Lei Ordinária Nº 3776 Enviar Por Email

Data: 19/04/2005
Situação: Não especificado
Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC
Autoria: PODER EXECUTIVO
  • Arquivo 1
Assunto: ALTERA A LEI Nº 2581/94 E 3261/00, QUE INSTITUI NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SAMA.
Observações: SAMA, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADES,OBRAS, URBANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 2581 16/09/1994 acrescenta artigo
Lei Ordinária Nº 3261 22/02/2000 altera artigo

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 72/2005 - Executivo 05/04/2005 ACRESCENTA O ART. 2º-A NA LEI Nº 2.581 DE 16 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA "SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA", E ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 3.261, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ E ESTABELECE AS FORMAS DE SUA REGULAÇÃO, CONFORME DISPÕE.