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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Data: 05/01/2009

Situação: Suspenso

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (VER DECRETO 7270/09)

Observações: REORGANIZAÇÃO, REFORMA, EXECUTIVO, COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO, SECRETARIAS


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Arquivo 1 .pdf 21/01/2009 3,8 MB

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Decreto Municipal Nº 7270 09/01/2009 QUADRO DEMONSTRATIVO
Lei Ordinária Nº 4719 25/11/2011 REVOGA ART.6º E
Lei Ordinária Nº 4603 29/09/2010 altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 4509 11/02/2010 altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 4442 02/07/2009 EQUIPARA VENCIMENTO
Lei Ordinária Nº 4440 02/07/2009 EQUIPARA VENCIMENTOS
Lei Complementar Nº 18 18/09/2014 ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS
Lei Ordinária Nº 5007 28/11/2014 Altera Art. 2º e revoga alínea "e" do inciso IX do Art. 2º
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IMPRENSA LOCAL 06/01/2009 0 0 0 0

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