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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Data: 28/10/2011

Situação: Revogado

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: MESA DIRETORA

Assunto: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina, cria cargos e dá outras providências.

Observações: QUADRO PESSOAL EFETIVO PODER LEGISLATIVO, EXTINGUE, CRIA, REDENOMINA CARGOS, FUNCIONALISMO


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Lei Ordinária Nº 3547 24/02/2003 REVOGA

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Lei Ordinária Nº 4840 20/03/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 4739 27/02/2012 ALTERA
Lei Ordinária Nº 5015 22/12/2014 Altera

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Lei Ordinária Nº 5271 30/10/2017

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Projeto de Lei Nº 144/2011 04/10/2011 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina, cria cargos e dá outras providências.

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