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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Data: 01/07/2016

Situação: Revogado

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: MESA DIRETORA

Assunto: Altera a Lei nº 4.695/2011, que reorganiza a administração do Poder Legislativo e estabelece o quantitativo de cargos em comissão.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 5.162 .pdf 15/07/2016 502,8 KB
Lei nº 5.162 - Anexo I .pdf 15/07/2016 299,9 KB

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5271 30/10/2017

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 59/2016 14/06/2016 Altera a Lei nº 4.695/2011, que reorganiza a administração do Poder Legislativo e estabelece o quantitativo de cargos em comissão.

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