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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Data: 01/07/2016

Situação: Revogado

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: MESA DIRETORA

Assunto: Altera a Lei nº 4.701/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 5.163 .pdf 15/07/2016 516,1 KB
Lei nº 5.163 - Anexo I .pdf 15/07/2016 306,8 KB
Lei nº 5.163 - Anexo II .pdf 15/07/2016 239,4 KB

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5271 30/10/2017

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 58/2016 14/06/2016 Altera a Lei nº 4.701/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo.

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DOM 01/07/2016 0 0 0 0

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