Lei Ordinária Nº 5249

Data: 31/08/2017
Situação: Em vigor
Classificação: ÁREAS - TRANSAÇÕES EM GERAL
Autoria: PODER EXECUTIVO
  • Lei nº 5.249
Assunto: Altera a Lei nº 4.961/2014, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, departamento regional de São Paulo, área de propriedade municipal para construição de uma unidade do SESI-SP.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 4961 16/06/2014 altera

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 152/2017 - Executivo 22/08/2017 Altera a Lei nº 4.961/2014, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, departamento regional de São Paulo, área de propriedade municipal para construição de uma unidade do SESI-SP.

Publicações

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D.O.M. 05/09/2017 0 0 0 0