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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Data: 30/10/2017

Situação: Em vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoria: MESA DIRETORA 2017/2018

Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 5.271 .pdf 06/11/2017 5,8 MB
Lei nº 5.271 - anexo I .pdf 06/11/2017 825,2 KB
Lei nº 5.271 - anexo II .pdf 06/11/2017 490,6 KB
Lei nº 5.271 - anexo III .pdf 06/11/2017 274,1 KB
Lei nº 5.271 - anexo IV .pdf 06/11/2017 618,8 KB
Lei nº 5.271 - anexo V .pdf 06/11/2017 243,3 KB
Lei nº 5.271 - anexo VI .pdf 06/11/2017 203,1 KB
Lei nº 5.271 - anexo VII .pdf 06/11/2017 192,6 KB
Lei nº 5.271 - anexo VIII .pdf 06/11/2017 218,4 KB
Lei nº 5.271 - Anexo IX .pdf 06/11/2018 3,9 MB
Lei nº 5.271 - anexo X .pdf 06/11/2017 822,6 KB
Lei nº 5.271 - anexo XI .pdf 06/11/2017 1 MB
Lei nº 5.271 - anexo XII .pdf 06/11/2017 1,3 MB
Lei nº 5.271 - anexo XIII .pdf 06/11/2017 256,4 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4695 30/09/2011
Lei Ordinária Nº 4701 28/10/2011
Lei Ordinária Nº 4988 16/09/2014
Lei Ordinária Nº 5015 22/12/2014
Lei Ordinária Nº 5162 01/07/2016
Lei Ordinária Nº 5163 01/07/2016

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5469 29/04/2019

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 193/2017 10/10/2017 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá.

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
D.O.M. 31/10/2017 0 0 0 0

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