Projeto de Lei Nº 138/2018 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2018
Processo: 83934
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Situação: Sancionado pela Câmara
Autoria: Prof. Betinho
  • PL REV. Assédio sexual transporte coletivo
Assunto: Cria o “Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do Município de Mauá”.

Tramitações

Remetente: SECRETARIA
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÕES
Envio: 22/08/2018
Complemento: PARA AS PROVIDÊNCIAS
Remetente: COMISSÕES
Sequência: 2
Destinatário: PRESIDÊNCIA
Envio: 19/09/2018
Complemento: Formalizado
Remetente: PRESIDÊNCIA
Sequência: 3
Destinatário: SECRETARIA
Envio: 03/10/2018
Complemento: Oficiar - Autógrafo
Remetente: SECRETARIA
Sequência: 4
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/10/2018
Complemento: AGUARDANDO LEI
Documento vinculado: Ofício Nº 732/2018
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA
Sequência: 5
Destinatário: ASSISTENTE DAS COMISSÕES
Envio: 01/11/2018
Objetivo: EXARAR PARECER SOBRE VETO
Remetente: ASSISTENTE DAS COMISSÕES
Sequência: 6
Destinatário: PRESIDÊNCIA
Envio: 13/11/2018
Complemento: Veto Formalizado
Remetente: PLENARIO
Sequência: 7
Destinatário: PLENARIO
Envio: 04/12/2018
Objetivo: ADIADO
Complemento: 04 SESSÕES (VOLTA EM 19/02/2019)
Remetente: PLENARIO
Sequência: 8
Destinatário: SECRETARIA
Envio: 19/02/2019
Complemento: REJEITADO O VETO, OFICIAR O PODER EXECUTIVO
Remetente: SECRETARIA
Sequência: 9
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 21/02/2019
Complemento: AGUARDANDO LEI
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA
Sequência: 10
Destinatário: SECRETARIA
Envio: 25/02/2019
Complemento: Veto, oficiar o poder executivo
Remetente: SECRETARIA
Sequência: 11
Destinatário: SECRETARIA
Envio: 28/02/2019
Complemento: ARQUIVADO LEI 5451/2019

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 29/08/2018
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 12/09/2018
Autógrafo Nº 138/2018 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 02/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2018 - Dispõe sobre a criação do “Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do Município de Mauá”, e dá outras providências
Veto Nº 138/2018 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 - Total 29/10/2018 Veto ao Projeto de Lei Nº 138/2018 - Cria o “Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do Município de Mauá”.
Lei Ordinária Nº 5451 25/01/2019 Cria o “Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do Município de Mauá”.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 29ª Sessão Ordinária de 2018 25/09/2018 Primeira Discussão e Votação
Ordem do dia 30ª Sessão Ordinária de 2018 02/10/2018 Segunda Discussão e Votação
Ordem do dia 37ª Sessão Ordinária de 2018 21/11/2018 Discussão e Votação Única
Ordem do dia 39ª Sessão Ordinária de 2018 04/12/2018 Discussão e Votação Única
Ordem do dia 3ª Sessão Ordinária de 2019 19/02/2019 Discussão e Votação Única