Projeto de Lei Nº 202/2018 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2018
Processo: 84030
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Situação: Sancionado pela Câmara
Autoria: Fernando Rubinelli
  • Isenção de taxa para sepultamento de doadores de orgaos
Assunto: Isenta o pagamento da taxa de sepultamento de doadores de órgãos ou tecidos corporais no Município de Mauá.

Tramitações

Remetente: SECRETARIA
Sequência: 1
Destinatário: COMISSÕES
Envio: 24/10/2018
Complemento: PARA AS PROVIDÊNCIAS
Remetente: COMISSÕES
Sequência: 2
Destinatário: PRESIDÊNCIA
Envio: 22/11/2018
Complemento: Formalizado
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA
Sequência: 3
Destinatário: SECRETARIA
Envio: 05/12/2018
Objetivo: OFICIAR AUTOGRAFO
Remetente: SECRETARIA
Sequência: 4
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 06/12/2018
Resposta: 06/12/2018
Complemento: AGUARDANDO LEI
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA
Sequência: 5
Destinatário: SECRETARIA
Envio: 14/01/2019
Objetivo: OFICIAR PE. E ARQUIVAR
Remetente: SECRETARIA
Sequência: 6
Destinatário: SECRETARIA
Envio: 16/01/2019
Complemento: OFICIADO E ARQUIVADO

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Documento Data Assunto
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Autógrafo Nº 268/2018 ao Projeto de Lei Nº 202/2018 05/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2018 - Isenta o pagamento da taxa de sepultamento de doadores de órgãos ou tecidos corporais no Município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5440 09/01/2019 Isenta o pagamento da taxa de sepultamento de doadores de órgãos ou tecidos corporais no Município de Mauá.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 38ª Sessão Ordinária de 2018 27/11/2018 Primeira Discussão e Votação
Ordem do dia 39ª Sessão Ordinária de 2018 04/12/2018 Segunda Discussão e Votação