Lei Ordinária Nº 5442 Enviar Por Email

Data: 09/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Rubinelli
  • Lei
  • Lei nº 5.442
Assunto: Institui a "Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência", a ser realizada na semana que compreender o dia 26 de setembro.

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Documento Data Assunto
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