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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Data: 01/07/2020

Situação: Não especificado

Autoria: VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA

Assunto: PODER EXECUTIVO - AUTÓGRAFOS DIVERSOS


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
03 PE - AUTÓGRAFO TABELA DUPLA .docx 02/07/2020 51 KB
Arquivo 2 .pdf 03/07/2020 1,3 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 279/2019 10/09/2019 Cria o Conselho Tutelar do Idoso.
Projeto de Lei Nº 280/2019 10/09/2019 Institui a Rede de Proteção Social para garantia de direitos e proteção integral das crianças e adolescentes no Município de Mauá.
Projeto de Lei Nº 281/2019 17/09/2019 Dispõe sobre a capacitação dos servidores lotados nas unidades de saúde do Município de Mauá para a identificação do crime de gênero contra a mulher.
Projeto de Lei Nº 283/2019 17/09/2019 Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o Bullying infantil e pedofilia no Município de Mauá.
Projeto de Lei Nº 284/2019 24/09/2019 Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do Município de Mauá.
Projeto de Lei Nº 289/2019 01/10/2019 Dispõe sobre a disponibilização de espaço físico das unidades básicas de saúde para o desenvolvimento de atividades e ações de promoção à saúde.
Projeto de Lei Nº 293/2019 08/10/2019 Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Mauá.
Projeto de Lei Nº 295/2019 08/10/2019 Dispõe sobre o estabelecimento de instituições públicas de "Day Care" para idosos em condição de vulnerabilidade.
Projeto de Lei Nº 296/2019 08/10/2019 Dispõe sobre a criação do Selo Socioambiental de Empresas no Município de Mauá.
Projeto de Lei Nº 294/2019 08/10/2019 Obriga a apresentação da declaração de vacinação no ato da matrícula e rematrícula até o 9° ano em estabelecimentos de ensino público ou privado do Município de Mauá.
Projeto de Lei Nº 298/2019 15/10/2019 Obriga a avaliação domiciliar no primeiro mês de vida de toda criança nascida no Município de Mauá.
Projeto de Lei Nº 299/2019 15/10/2019 Inclui conteúdos do Estatuto da Criança e do Adolescente no currículo da rede pública municipal de ensino do município.
Projeto de Lei Nº 300/2019 15/10/2019 Dispõe sobre a vedação da prática de assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta por empregados ou servidores que exerçam função pública no Município.
Projeto de Lei Nº 302/2019 22/10/2019 Institui o Programa de Acompanhamento Médico Integrado nas creches municipais do Município.
Projeto de Lei Nº 310/2019 29/10/2019 Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles e outros produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, em parques públicos municipais do município.
Projeto de Lei Nº 313/2019 29/10/2019 Obriga o diagnóstico da audição em recém-nascidos no Município de Mauá.
Projeto de Lei Nº 320/2019 05/11/2019 Institui o "Dia Municipal de Prevenção à Obesidade", a ser realizado em 11 de outubro.
Projeto de Lei Nº 328/2019 26/11/2019 Proíbe da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como (Narguilé) a menores de 18 (dezoito) anos.
Projeto de Lei Nº 329/2019 26/11/2019 Dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU como diretriz de Políticas Públicas no Município de Mauá.
Projeto de Lei Nº 333/2019 03/12/2019 Proíbe a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido ou de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Mauá.
Projeto de Lei Nº 343/2019 10/12/2019 Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado em 08 de outubro.
Projeto de Lei Nº 3/2020 31/01/2020 Dispõe sobre a regularização de construções ou usos não licenciados em desacordo com as normas vigentes no Município.
Projeto de Lei Nº 10/2020 04/02/2020 Instituir a prestação de serviços voluntários no Município de Mauá na área de saúde.
Projeto de Lei Nº 11/2020 04/02/2020 Institui o Projeto "ParCão" para criação de áreas exclusivas para cães em parques públicos municipais.
Projeto de Lei Nº 12/2020 04/02/2020 Denomina como "Wilma Teixeira Buzo Bressan" a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua David Boscariol, na Vila Magini.
Projeto de Lei Nº 16/2020 11/02/2020 Dispõe sobre a instalação do Projeto "Boulevard Verde" no Boulevard Cônego Belisário, localizado no centro da cidade de Mauá.
Projeto de Lei Nº 18/2020 18/02/2020 Denomina como "Curumbé" a viela em frente ao numero 426 da Rua Agenor Freire de Moraes, no Jardim Zaira.
Projeto de Lei Nº 53/2020 30/04/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (LDO).
Projeto de Lei Nº 54/2020 12/05/2020 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar. por doação. à Câmara Municipal de Mauá. área de propriedade do Município.
Projeto de Lei Nº 55/2020 29/05/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até RS 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), com recursos oriundos de repasse da Cessão Onerosa do Bónus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios.

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