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Câmara Municipal de Mauá

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Lei Ordinária Nº 5638

Data: 18/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2020


Lei Ordinária Nº 5571

Data: 17/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores da autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, em decorrência da incorporação de abono salarial instituído e incorporado pela lei nº 5.224/2017.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 334/2019


Lei Ordinária Nº 5287

Data: 12/12/2017

Situação: Em vigor

Classificação: SAMA

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza a compensação de créditos entre a Prefeitura de Mauá e a Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 212/2017


Lei Ordinária Nº 5277

Data: 14/11/2017

Situação: Em vigor

Classificação: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS

Autoria: Bodinho

Assunto: Denomina como “Antonio Gonçalves” a sala de treinamento de pessoas da Autarquia SAMA, na Vila Magini.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 171/2017


Lei Ordinária Nº 4922

Data: 20/12/2013

Situação: Em vigor

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 4.766, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNÍCIPIO DE MAUÁ - SAMA.

Observações: REORGANIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SAMA

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 142/2013


Lei Ordinária Nº 4916

Data: 18/12/2013

Situação: Em vigor

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4765, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA.

Observações: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, SAMA

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/2013


Lei Ordinária Nº 4766

Data: 17/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO9 ÂMBITO DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA, REVOGA A LEI Nº. 4.205, DE 5 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observações: REORGANIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SAMA

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4922

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 33/2012


Lei Ordinária Nº 4765

Data: 17/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, SAMA

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4916

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 32/2012


Decreto Municipal Nº 7314

Data: 26/06/2009

Situação: Não especificado

Assunto: ALTERA DECRETO 7306 QUE AUTORIZA A ARSAE A A EDITAR PORTARIA DISPONDO SOBRE NOVOS PREÇOS DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS - SAMA

Observações: SAMA - ARSAE - TARIFA - AUMENTO


Lei Ordinária Nº 4442

Data: 02/07/2009

Situação: Em vigor

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA AO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações: VENCIMENTO, SUPERINTENDENTE, SAMA

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 75/2009


Decreto Municipal Nº 7256

Data: 17/12/2008

Situação: Não especificado

Assunto: APROVA O ORÇAMENTO GERAL DA SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO PARA 2009


Decreto Municipal Nº 7250

Data: 04/12/2008

Situação: Não especificado

Assunto: DISPÕE SOBRE ANUENCIA PARA TRANSFERENCIA DE AÇOES DO CAPITAL SOCIAL DE CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS -M AÇÕES DE EMISSAO DA ECOSAMA, DE TITULARIDADE DA ODEBRECHT PARA A SANEAMENTO BRASIL S/A.


Decreto Municipal Nº 7241

Data: 14/11/2008

Situação: Não especificado

Assunto: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SAMA.


Lei Ordinária Nº 4350

Data: 16/06/2008

Situação: Em vigor

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RESSARCIMENTO PELA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA, POR DANOS CAUSADOS A BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, EM DECORRÊNCIA DE OBRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações: DANOS, SAMA, SANEAMENTO, RESSARCIMENTO, OBRAS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2008


Lei Ordinária Nº 4328

Data: 14/04/2008

Situação: Em vigor

Classificação: SAMA

Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da SAMA - Saneamento Básico de Mauá, imprimir código de barras nas contas com débito automático, e dá outras providências.

Observações: CÓDIGO, BARRA, SAMA, CONTAS, DÉBITO AUTOMÁTICO

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2007


Lei Ordinária Nº 4295

Data: 28/02/2008

Situação: Em vigor

Classificação: SAMA

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.286/ 2007 - AUTORIZANDO A SAMA A NAO INSTITUIR DÉBITOS TRIBUTARIOS INFERIORES A 206 FMPS EM DIVIDA ATIVA

Observações: SAMA, DIVIDA ATIVA, PEQUENOS DEBITOS, FMP

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4527

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2008


Lei Ordinária Nº 4206

Data: 05/06/2007

Situação: Revogado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADI 0427918-65.2010

Observações: QUADRO, PESSOAL,PLANO, CARREIRA, SAMA, FUNCIONALISMO, REESTRUTURAÇÃO, CARGOS

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4765

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2007


Lei Ordinária Nº 4205

Data: 05/06/2007

Situação: Revogado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observações: REORGANIZAÇÃO, ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, SAMA, FUNDAMENTOS, ÁGUA, ESGOTO, URBANIZAÇÃO

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4766


Lei Ordinária Nº 4203

Data: 04/06/2007

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº. 2.581, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994, QUE CRIA A AUTARQUIA "SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ" - SAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Observações: AUTARQUIA, SAMA, SANEAMENTO, ÁGUA, ESGOTO, CARGOS, SUPERINTENDENTE, DIRETOR, FUNCIONALISMO

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2007


Lei Ordinária Nº 4066

Data: 30/08/2006

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA O ORÇAMENTO PROGRAMA DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações: ORÇAMENTO, SAMA, AUTARQUIA

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 199/2006


Lei Ordinária Nº 4015

Data: 13/06/2006

Situação: Não especificado

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações: REAJUSTE, SAMA, VENCIMENTOS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 151/2006


Lei Ordinária Nº 3837

Data: 06/09/2005

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: AUTORIZ O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA, INTERVENIENTE EXECUTORA, OS RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE FINANCEIRO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, REFERENTE AO PROGRAMA PRO-INFRA.

Observações: SAMA, PRO-INFRA, RECURSOS, REPASSES, CAIXA, PROGRAMA

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 169/2005


Lei Ordinária Nº 3827

Data: 29/08/2005

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Suprime os incisos II, III e IV do artigo 2º e o parágrafo único do artigo 3º da Lei 3.818 de 25 de julho de 2.005 e dá outras providências (SAMA)

Observações: TARIFA SOCIAL SAMA,

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 161/2005


Lei Ordinária Nº 3818

Data: 25/07/2005

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Dispõe sobre a obrigação da SAMA - Saneamento Básico de Mauá a instituir a Tarifa Social da Água no âmbito do Município de Mauá e dá outras providências

Observações: SAMA, TARIFA SOCIAL, AGUA, CONTA, DESCONTO

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2005


Lei Ordinária Nº 3776

Data: 19/04/2005

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA A LEI Nº 2581/94 E 3261/00, QUE INSTITUI NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SAMA.

Observações: SAMA, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADES,OBRAS, URBANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/2005


Lei Ordinária Nº 3763

Data: 02/03/2005

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS

Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO

Assunto: Denomina como "VIELA DA SAMAMBAIA" a atual viela sem nome, com inicio na Rua Alexandre Moda e término na Avenida Martino Basso, no Jardim Zaira, e dá outras providências.

Observações: DENOMINAÇÃO, VIELA, SAMAMBAIA, ZAIRA

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 128/2004


Lei Ordinária Nº 3719

Data: 16/08/2004

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: DINIZ LOPES DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a proibição de exigência de escritura pública, pela Autarquia SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, para a prova de propriedade do imóvel, e dá outras providências.

Observações: SAMA, LIGAÇÃO, ESCRITURA, SERVIÇOS, ÁGUA, ESGOTO

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 92/2004


Decreto Municipal Nº 6525

Data: 29/12/2003

Situação: Não especificado

Classificação: ORÇAMENTO

Assunto: APROVA O ORÇAMENTO GERAL DA AUTARQUIA SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ

Observações: ORÇAMENTO, SAMA, ÁGUA, ESGOTO


Decreto Municipal Nº 6499

Data: 25/11/2003

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SAMA

Observações: CRÉDITO, SAMA


Decreto Municipal Nº 6486

Data: 29/10/2003

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SAMA

Observações: CRÉDITO, SAMA


Decreto Municipal Nº 6447

Data: 02/07/2003

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Autoria:

Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SAMA

Observações: CRÉDITO, SAMA


Lei Ordinária Nº 3574

Data: 16/06/2003

Situação: Não especificado

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA A LEI 3470/02 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, CRIA O PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA SAMA

Observações: SAMA, QUADRO, PLANO, CARREIRA, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, PESSOAL, FUNCIONÁRIOS, FUNCIONALISMO, ARQUITETO, ENGENHEIRO, PROCURADOR, QUIMICO

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2003


Lei Ordinária Nº 3556

Data: 25/03/2003

Situação: Não especificado

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA A LEI 3470/02 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, CRIA O PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA SAMA

Observações: FUNCIONALISMO, QUADRO, PESSOAL, PLANO, CARREIRA, EVOLUÇÃO, FUNCIONAL, SAMA

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4206


Lei Ordinária Nº 3545

Data: 12/02/2003

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: FRANCISCO DE CARVALHO FILHO

Assunto: Proibe a SAMA cobrar fornecimento de água e serviços de esgotamento sanitários superiores ao número de dias do mês de referência.

Observações: SAMA, ÁGUA, ESGOTO, CONTA, COBRANÇA, FORNECIMENTO, LIMITE, DIAS, MÊS

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2002


Decreto Municipal Nº 6402

Data: 30/12/2002

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Assunto: ALTERA DECRETO 5959/99 QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES POR INFRAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, APURAÇÃO DO CONSUMO E CÁLCULO DAS TARIFAS DA SAMA.

Observações: SAMA, SERVIÇOS, TARIFAS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES, INFRAÇÃO, ÁGUA, ESGOTO, LIGAÇÃO, RELIGAÇÃO, ABASTECIMENTO


Decreto Municipal Nº 6399

Data: 27/12/2002

Situação: Não especificado

Classificação: ORÇAMENTO

Autoria:

Assunto: APROVA O ORÇAMENTO DA SAMA PARA 2003

Observações: SAMA, ORÇAMENTO


Decreto Municipal Nº 6396

Data: 19/12/2002

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.927.000,00 NA SAMA

Observações: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, SAMA


Decreto Municipal Nº 6331

Data: 28/06/2002

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SAMA

Observações: CRÉDITO, SAMA


Lei Ordinária Nº 3516

Data: 19/09/2002

Situação: Não especificado

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA ANEXOS DA LEI Nº. 3.470/02, NO QUE ESPECIFICA, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, CRIA O PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA

Observações: funcionalismo público, servidores, funcionários, SAMA, reestruturação, plano de carreira, quadro pessoal, autarquia, reforma

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4206

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2002


Lei Ordinária Nº 3470

Data: 22/02/2002

Situação: Não especificado

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, CRIA O PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA AUTARQUIA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA

Observações: PLANO, CARREIRA, QUADRO, PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, SAMA, FUNCIONALISMO, ESTRUTURA, REORGANIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 162/2001


Lei Ordinária Nº 3464

Data: 02/01/2002

Situação: Não especificado

Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA ADMINISTRATIVA)

Observações: REFORMA ADMINISTRATIVA, REOORGANIZAÇÃO, SAMA, SANEAMENTO, FUNCIONALISMO, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AUTARQUIA

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 163/2001


Decreto Municipal Nº 6267

Data: 28/12/2001

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: APROVA O ORÇAMENTO GERAL DA SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DE MAUÁ PARA 2002

Observações: SAMA, SANEAMENTO, AUTARQUIA, ÁGUA


Decreto Municipal Nº 6259

Data: 13/12/2001

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADOS A COBRIR INSUFICIÊNCIA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SAMA

Observações: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, INSUFICIÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SAMA, SANEAMENTO BÁSICO, ÁGUA


Decreto Municipal Nº 6253

Data: 26/11/2001

Situação: Não especificado

Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO A SAMA

Observações: CRÉDITO, SAMA


Decreto Municipal Nº 6149

Data: 29/12/2000

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Aprova o Orçamento geral da Autarquia SAMA para o exercício do ano de 1.

Observações: Aprova o Orçamento geral da Autarquia SAMA para o exercício do ano de 1.


Decreto Municipal Nº 6143

Data: 15/12/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 504.000,00 - SAMA.

Observações: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 504.000,00 - SAMA.


Decreto Municipal Nº 6098

Data: 15/08/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 969.000,00 - SAMA - destinado a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias.

Observações: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 969.000,00 - SAMA - destinado a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias.


Decreto Municipal Nº 6074

Data: 16/06/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.409.000,00 - SAMA

Observações: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.409.000,00 - SAMA


Decreto Municipal Nº 6051

Data: 27/03/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SAMA - R$ 580.000,00

Observações: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SAMA - R$ 580.000,00


Lei Ordinária Nº 3365

Data: 14/12/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado a suprir insuficiência de verba em dotação orçamentária vigente - SAMA (Poder Executivo - proc. 60.100)

Observações: crédito, SAMA, saneamento, autarquia,


Lei Ordinária Nº 3330

Data: 10/09/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da SAMA incluir datas opcionais de vencimento nas faturas de água para os usuários. (Claudete P. Souza Lopes - proc 58606)

Observações: SAMA, conta, água, vencimento, fatura, data, opção


Lei Ordinária Nº 3276

Data: 04/10/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: SERGIO LUIZ WALENDY

Assunto: Altera a Lei nº 2.581/94. Criação da SAMA - (Sérgio Luiz Walendy - proc 56472)

Observações: SAMA, criação, reajuste, tarifa


Lei Ordinária Nº 3268

Data: 28/02/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Assunto: Obriga a SAMA a anexar trimestralmente nas faturas, cópia de laudo atestando a qualidade da água.(Betão - proc 56469)

Observações: SAMA, conta, fatura, laudo, qualidade, água


Lei Ordinária Nº 3262

Data: 22/02/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza concessão dos serviços de esgotamento sanitário. - SAMA

Observações: sama, concessão, privatização, esgoto, saneamento, abastecimento, concessão, contrat, ecosama, sanear

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4958


Lei Ordinária Nº 3261

Data: 22/02/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Assunto: Institui normas para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município e estabelece as formas para sua regulação. (PE 57483) - SAMA

Observações: sama, água, esgoto, saneamento, serviços, normas, saúde, regulamenta

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3776


Lei Ordinária Nº 3252

Data: 14/02/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Assunto: Altera Lei nº 3.084/99 que obriga a SAMA a religar água eesgoto a contribuintes com débitos anteriores parcelados. (Diniz Lopes - proc 56296)

Observações: sama, água, esgoto, ligação, religação, débitos, parcelamento, conta


Decreto Municipal Nº 5959

Data: 29/07/1999

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Regulamenta a prestação, execução, fiscalização e penalidades por infração aos serviços de água e esgoto e apuração do consumo e cálculo das tarifas e outras atribuições à Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, revoga os Decretos 5.497/96 e 5.710/97. ALTERADO PELO DECRETO 6185/01

Observações: Regulamenta a prestação, execução, fiscalização e penalidades por infração aos serviços de água e esgoto e apuração do consumo e cálculo das tarifas e outras atribuições à Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, revoga os Decretos 5.497/96 e 5.710/97.


Decreto Municipal Nº 5932

Data: 15/04/1999

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal na Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA.

Observações: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal na Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA.


Decreto Municipal Nº 5927

Data: 29/03/1999

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 100.000,00 - SAMA

Observações: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 100.000,00 - SAMA


Lei Ordinária Nº 3182

Data: 10/04/1999

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Proíbe a SAMA de obrigar os consumidores a apresentarem comprovantes de pagamento de contas vencidas há mais de seis meses. (Ver. Diniz Lopes dos Santos - proc. 53.882)

Observações: SAMA, saneamento, comprovante, pagamentos, contas, obrigação, água, débito


Lei Ordinária Nº 3145

Data: 24/08/1999

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2923/98 - que dispõe sobre multa de atraso aplicada pela SAMA (Ver. Francisco de Carvalho Filho - Chico do Judô - proc. 54.364).

Observações: SAMA, multa, saneamento, alteração, atraso, conta


Lei Ordinária Nº 3122

Data: 07/02/1999

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Acrescenta artigo e itens ao anexo da Lei nº 2.723/96 que estabelece obrigatoriedade de campos informativos específicos nas contas de serviços de água e esgoto da Saneamento Básico de Mauá SAMA. (ver.Manoel Lopes dos Santos - proc. 53.885)

Observações: SAMA, contas, água, esgoto, saneamento


Lei Ordinária Nº 3104

Data: 27/05/1999

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Autoria:

Assunto: Determina que a SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, tem obrigação de constar em contas de água e esgoto informação referente ao tempo que as contas poderão ser exigidas como comprovante de pagamento. (Ver. Diniz Lopes dos Santos - proc. 54.637)

Observações: SAMA, saneamento, contas, água, esgoto, informações, informação, tempo, validade,


Lei Ordinária Nº 3084

Data: 20/04/1999

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Determina a SAMA - Saneamento Básico de Mauá, a obrigatoriedade de religação de água e esgoto quando os débitos anteriores forem parcelados (Ver. Admir Jacomussi - proc. 53.727)

Observações: SAMA, saneamento, ligação, religação, água, esgoto, débitos, parcelamentos

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3252


Lei Ordinária Nº 3035

Data: 20/11/1998

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: Manoel Lopes dos Santos

Assunto: Altera Lei nº 2.581/94 - criação da SAMA. (Manoel Lopes dos Santos - proc 52547)

Observações: sama, atribuição, competência, execução, conservação, administração, abastecimento, água, esgoto, galerias


Lei Ordinária Nº 2923

Data: 15/06/1998

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Dispõe sobre multa a ser aplicada, por atraso no pagamento das faturas de água e esgoto, aplicadas p/SAMA.(Ver. Vicente de Paula Carvalho de Souza- proc. 50.379)

Observações: multa, pagamento, água, esgoto, sama,

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3145


Lei Ordinária Nº 2919

Data: 06/05/1998

Situação: Não especificado

Classificação: OBRAS PÚBLICAS EM GERAL

Assunto: Obriga a colocação de placas informativas em obras públicas contratadas pela Prefeitura Municipal de Mauá e pela SAMA (Diniz Lopes dos Santos - proc 51308)

Observações: obras, prefeitura, SAMA, placas, informação, valor, empreiteira, prazo, licitação, responsável técnico


Lei Ordinária Nº 2872

Data: 27/04/1998

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: FRANCISCO DE CARVALHO FILHO

Assunto: Acrescenta artigo e dá nova redação ao artigo 7° da Lei n° 2581, de 16 de setembro de 1994, e dá outras providências- (Ver. Chico do Judo- proc. 49.916). ( SAMA )

Observações: acrescenta artigo, alteração, nova redação, sama,


Lei Ordinária Nº 2835

Data: 03/06/1998

Situação: Não especificado

Classificação: POSTURAS MUNICIPAIS

Autoria: JOSÉ MARCIAL E DONISETE BRAGA

Assunto: Dispõe sobre Revogação do inciso I do artigo 5° e acrescenta artigos na Lei n° 2.260, de 01 de novembro de 1989- que dispõe sobre Posturas Municipais e da outras providências, SAMA - REVOGADA PELA LEI 3201/99

Observações: revoga, alteração, posturas municipais, revogação

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3201


Lei Ordinária Nº 2788

Data: 12/09/1997

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Altera a Lei nº 2581/94-Autoriza a SAMA a conceder desconto às Entidades Assistenciais. - Decreto 5793/98

Observações: SAMA, saneamento, entidades assistenciais, desconto, alteração, isenções, isenção, autarquia, igrejas, templos, água, esgoto


Lei Ordinária Nº 2772

Data: 09/12/1997

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Autoria: DINIZ LOPES DOS SANTOS

Assunto: Altera Lei nº 2581/94-fixando critérios para SAMA atender os pedidos de ligação de água e esgoto e prazo para reparos

Observações: SAMA, saneamento, ligação, água, esgoto, prazos, reparos, critérios


Lei Ordinária Nº 2754

Data: 05/05/1997

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Altera Lei nº 2581/94 - regulamenta serviços executados pela SAMA - prazo para ligações de água e esgoto e tapar buracos. (Ver. Diniz Lopes dos Santos - proc. 47.605)

Observações: SAMA, saneamento, ligação, água, esgoto, buracos

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2581


Lei Ordinária Nº 2723

Data: 17/07/1996

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de campos informativos específicos nas contas de serviços de água e/ou esgotos da Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA. (Ver. Manoel Lopes dos Santos - proc. 45.828) - Decreto 5.655/97

Observações: SAMA, água, esgoto, saneamento, campo informativo, contas, pagamento,

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3122


Lei Ordinária Nº 2686

Data: 03/08/1996

Situação: Não especificado

Classificação: ISENÇÃO IPTU

Assunto: Concede isenção IPTU e SAMA, e dá outras providências -imóveis atingidos por enchentes .(P.E- proc. 45.462)

Observações: isenção, IPTU, imóveis, enchentes, chuvas, impostos, sama


Lei Ordinária Nº 2684

Data: 27/02/1996

Situação: Não especificado

Classificação: ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA

Assunto: Outorga mediante concessão uso de área à Sociedade Beneficente O Bom Samaritano - construção de sede parte de terreno do loteamento Jardim Silvia Maria.(P.E- proc.45.067)

Observações: desincorporação de área, concessão, sociedade beneficente o bom samaritano, construção de sede, jardim silvia maria,


Lei Ordinária Nº 2619

Data: 24/04/1995

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Assunto: Cria o Quadro de Pessoal Fixo da autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA. (Poder Executivo - proc. 43.741)

Observações: SAMA, funcionalismo, pessoal, autarquia, pessoal, quadro, água, esgoto, saneamento, contratação, servidores, nomeação


Lei Ordinária Nº 2581

Data: 16/09/1994

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Cria a Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA. - decretos 5496 e 5497/96

Observações: sama, criação, autarquia, água, esgoto, saneamento