Brasão

Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Decreto Municipal Nº 6143

Data: 15/12/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 504.000,00 - SAMA.

Observações: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 504.000,00 - SAMA.

Lei Ordinária Nº 3365

Data: 14/12/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado a suprir insuficiência de verba em dotação orçamentária vigente - SAMA (Poder Executivo - proc. 60.100)

Observações: crédito, SAMA, saneamento, autarquia,

Lei Ordinária Nº 3276

Data: 04/10/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: SERGIO LUIZ WALENDY

Assunto: Altera a Lei nº 2.581/94. Criação da SAMA - (Sérgio Luiz Walendy - proc 56472)

Observações: SAMA, criação, reajuste, tarifa

Lei Ordinária Nº 3330

Data: 10/09/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da SAMA incluir datas opcionais de vencimento nas faturas de água para os usuários. (Claudete P. Souza Lopes - proc 58606)

Observações: SAMA, conta, água, vencimento, fatura, data, opção

Decreto Municipal Nº 6098

Data: 15/08/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 969.000,00 - SAMA - destinado a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias.

Observações: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 969.000,00 - SAMA - destinado a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias.

Decreto Municipal Nº 6074

Data: 16/06/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.409.000,00 - SAMA

Observações: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.409.000,00 - SAMA

Decreto Municipal Nº 6051

Data: 27/03/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ABERTURA DE CRÉDITO

Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SAMA - R$ 580.000,00

Observações: Abertura de Crédito Adicional Suplementar - SAMA - R$ 580.000,00

Lei Ordinária Nº 3268

Data: 28/02/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Assunto: Obriga a SAMA a anexar trimestralmente nas faturas, cópia de laudo atestando a qualidade da água.(Betão - proc 56469)

Observações: SAMA, conta, fatura, laudo, qualidade, água

Lei Ordinária Nº 3262

Data: 22/02/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza concessão dos serviços de esgotamento sanitário. - SAMA

Observações: sama, concessão, privatização, esgoto, saneamento, abastecimento, concessão, contrat, ecosama, sanear

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4958

Lei Ordinária Nº 3261

Data: 22/02/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Assunto: Institui normas para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município e estabelece as formas para sua regulação. (PE 57483) - SAMA

Observações: sama, água, esgoto, saneamento, serviços, normas, saúde, regulamenta

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3776

Lei Ordinária Nº 3252

Data: 14/02/2000

Situação: Não especificado

Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC

Assunto: Altera Lei nº 3.084/99 que obriga a SAMA a religar água eesgoto a contribuintes com débitos anteriores parcelados. (Diniz Lopes - proc 56296)

Observações: sama, água, esgoto, ligação, religação, débitos, parcelamento, conta

Lei Ordinária Nº 3145

Data: 24/08/1999

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2923/98 - que dispõe sobre multa de atraso aplicada pela SAMA (Ver. Francisco de Carvalho Filho - Chico do Judô - proc. 54.364).

Observações: SAMA, multa, saneamento, alteração, atraso, conta

Decreto Municipal Nº 5959

Data: 29/07/1999

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Regulamenta a prestação, execução, fiscalização e penalidades por infração aos serviços de água e esgoto e apuração do consumo e cálculo das tarifas e outras atribuições à Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, revoga os Decretos 5.497/96 e 5.710/97. ALTERADO PELO DECRETO 6185/01

Observações: Regulamenta a prestação, execução, fiscalização e penalidades por infração aos serviços de água e esgoto e apuração do consumo e cálculo das tarifas e outras atribuições à Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, revoga os Decretos 5.497/96 e 5.710/97.

Lei Ordinária Nº 3104

Data: 27/05/1999

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Autoria:

Assunto: Determina que a SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, tem obrigação de constar em contas de água e esgoto informação referente ao tempo que as contas poderão ser exigidas como comprovante de pagamento. (Ver. Diniz Lopes dos Santos - proc. 54.637)

Observações: SAMA, saneamento, contas, água, esgoto, informações, informação, tempo, validade,

Lei Ordinária Nº 3084

Data: 20/04/1999

Situação: Não especificado

Classificação: SAMA

Assunto: Determina a SAMA - Saneamento Básico de Mauá, a obrigatoriedade de religação de água e esgoto quando os débitos anteriores forem parcelados (Ver. Admir Jacomussi - proc. 53.727)

Observações: SAMA, saneamento, ligação, religação, água, esgoto, débitos, parcelamentos

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3252