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Data: 28/02/2000
Situação: Não especificado
Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC
  • Arquivo 1
  • Arquivo 2
Assunto: Obriga a SAMA a anexar trimestralmente nas faturas, cópia de laudo atestando a qualidade da água.(Betão - proc 56469)
Observações: SAMA, conta, fatura, laudo, qualidade, água
Data: 22/02/2000
Situação: Não especificado
Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC
Autoria: PODER EXECUTIVO
  • Arquivo 1
Assunto: Autoriza concessão dos serviços de esgotamento sanitário. - SAMA
Observações: sama, concessão, privatização, esgoto, saneamento, abastecimento, concessão, contrat, ecosama, sanear
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4958
Data: 22/02/2000
Situação: Não especificado
Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC
  • Arquivo 1
Assunto: Institui normas para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município e estabelece as formas para sua regulação. (PE 57483) - SAMA
Observações: sama, água, esgoto, saneamento, serviços, normas, saúde, regulamenta
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3776
Data: 14/02/2000
Situação: Não especificado
Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC
  • Arquivo 1
  • Arquivo 2
Assunto: Altera Lei nº 3.084/99 que obriga a SAMA a religar água eesgoto a contribuintes com débitos anteriores parcelados. (Diniz Lopes - proc 56296)
Observações: sama, água, esgoto, ligação, religação, débitos, parcelamento, conta
Data: 10/04/1999
Situação: Não especificado
Classificação: SAMA
  • Arquivo 1
  • Arquivo 2
Assunto: Proíbe a SAMA de obrigar os consumidores a apresentarem comprovantes de pagamento de contas vencidas há mais de seis meses. (Ver. Diniz Lopes dos Santos - proc. 53.882)
Observações: SAMA, saneamento, comprovante, pagamentos, contas, obrigação, água, débito
Data: 24/08/1999
Situação: Não especificado
Classificação: SAMA
  • Arquivo 1
  • Arquivo 2
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2923/98 - que dispõe sobre multa de atraso aplicada pela SAMA (Ver. Francisco de Carvalho Filho - Chico do Judô - proc. 54.364).
Observações: SAMA, multa, saneamento, alteração, atraso, conta
Data: 07/02/1999
Situação: Não especificado
Classificação: SAMA
  • Arquivo 1
  • Arquivo 2
Assunto: Acrescenta artigo e itens ao anexo da Lei nº 2.723/96 que estabelece obrigatoriedade de campos informativos específicos nas contas de serviços de água e esgoto da Saneamento Básico de Mauá SAMA. (ver.Manoel Lopes dos Santos - proc. 53.885)
Observações: SAMA, contas, água, esgoto, saneamento
Data: 27/05/1999
Situação: Não especificado
Classificação: SAMA
Autoria:
  • Arquivo 1
Assunto: Determina que a SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, tem obrigação de constar em contas de água e esgoto informação referente ao tempo que as contas poderão ser exigidas como comprovante de pagamento. (Ver. Diniz Lopes dos Santos - proc. 54.637)
Observações: SAMA, saneamento, contas, água, esgoto, informações, informação, tempo, validade,
Data: 20/04/1999
Situação: Não especificado
Classificação: SAMA
  • Arquivo 1
Assunto: Determina a SAMA - Saneamento Básico de Mauá, a obrigatoriedade de religação de água e esgoto quando os débitos anteriores forem parcelados (Ver. Admir Jacomussi - proc. 53.727)
Observações: SAMA, saneamento, ligação, religação, água, esgoto, débitos, parcelamentos
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3252
Data: 20/11/1998
Situação: Não especificado
Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC
Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
  • Arquivo 1
Assunto: Altera Lei nº 2.581/94 - criação da SAMA. (Manoel Lopes dos Santos - proc 52547)
Observações: sama, atribuição, competência, execução, conservação, administração, abastecimento, água, esgoto, galerias
Data: 15/06/1998
Situação: Não especificado
Classificação: SAMA
  • Arquivo 1
Assunto: Dispõe sobre multa a ser aplicada, por atraso no pagamento das faturas de água e esgoto, aplicadas p/SAMA.(Ver. Vicente de Paula Carvalho de Souza- proc. 50.379)
Observações: multa, pagamento, água, esgoto, sama,
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3145
Data: 06/05/1998
Situação: Não especificado
Classificação: OBRAS PÚBLICAS EM GERAL
  • Arquivo 1
Assunto: Obriga a colocação de placas informativas em obras públicas contratadas pela Prefeitura Municipal de Mauá e pela SAMA (Diniz Lopes dos Santos - proc 51308)
Observações: obras, prefeitura, SAMA, placas, informação, valor, empreiteira, prazo, licitação, responsável técnico
Data: 27/04/1998
Situação: Não especificado
Classificação: ELETROPAULO, SAMA E CTBC
Autoria: FRANCISCO DE CARVALHO FILHO
  • Arquivo 1
Assunto: Acrescenta artigo e dá nova redação ao artigo 7° da Lei n° 2581, de 16 de setembro de 1994, e dá outras providências- (Ver. Chico do Judo- proc. 49.916). ( SAMA )
Observações: acrescenta artigo, alteração, nova redação, sama,
Data: 03/06/1998
Situação: Não especificado
Classificação: POSTURAS MUNICIPAIS
Autoria: JOSÉ MARCIAL E DONISETE BRAGA
  • Arquivo 1
Assunto: Dispõe sobre Revogação do inciso I do artigo 5° e acrescenta artigos na Lei n° 2.260, de 01 de novembro de 1989- que dispõe sobre Posturas Municipais e da outras providências, SAMA - REVOGADA PELA LEI 3201/99
Observações: revoga, alteração, posturas municipais, revogação
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3201
Data: 12/09/1997
Situação: Não especificado
Classificação: SAMA
Autoria: PODER EXECUTIVO
  • Arquivo 1
Assunto: Altera a Lei nº 2581/94-Autoriza a SAMA a conceder desconto às Entidades Assistenciais. - Decreto 5793/98
Observações: SAMA, saneamento, entidades assistenciais, desconto, alteração, isenções, isenção, autarquia, igrejas, templos, água, esgoto
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