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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Projetos de Lei (5)

Nº 65/2020 - 30/06/2020 - Denomina como “Viela Valdomira Moura dos Santos” a atual Viela Dois, localizada na Rua Manoel Patrícia dos Reis, em frente ao número 51, no Jardim Santa Rosa, e dá outras providências.

Nº 197/2019 - 28/05/2019 - Institui o "Dia Municipal da Saudade em Homenagem a Raul Seixas", a ser comemorado em 02 de novembro.

Nº 8/2018 - 06/02/2018 - Declara de Utilidade Pública a Entidade associação "Amigo é para Essas Coisas” .

Nº 78/2016 - 16/08/2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional e Beneficente “Asriel” - AEBA.

Nº 119/2014 - 04/11/2014 - Altera dispositivos, anexos, organograma e cria cargos das Leis Municipais nº 4.701 de 28 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 4.840 de 20 de março de 2013 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, na forma que estabelece.

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