Vereador - Proposituras - Melão

Leis Ordinárias (3)

Nº 5486 - 23/07/2019 - Institui o "Dia Municipal da Saudade em Homenagem a Raul Seixas", a ser comemorado em 02 de novembro.
Nº 5325 - 25/04/2018 - Declara de Utilidade Pública a Entidade associação "Amigo é para Essas Coisas” .
Nº 5015 - 22/12/2014 - Altera a Lei Municipal nº 4.701/2011, alterada pela Lei nº 4.840/2013, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo.