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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Projetos de Lei (57)

Nº 35/2020 - 17/03/2020 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal 4263/2007, passando a denominar-se “Rua Antonio Ferreira da Silva” a atual Viela Antonio Ferreira da Silva, localizada com inicio na Avenida Barão de Mauá e término na Rua Armando Benedetti, no Jardim Itapeva e dá outras providências.

Nº 10/2020 - 04/02/2020 - Instituir a prestação de serviços voluntários no Município de Mauá na área de saúde.

Nº 9/2020 - 04/02/2020 - Dispõe sobre a composição da equipe mínima multidisciplinar de atenção à gestante durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto.

Nº 328/2019 - 26/11/2019 - Proíbe da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como (Narguilé) a menores de 18 (dezoito) anos.

Nº 260/2019 - 06/08/2019 - Dispõe sobre os Estágios não remunerados na área da Saúde no âmbito do Município de Mauá.

Nº 217/2019 - 11/06/2019 - Institui a "Semana de Prevenção de acidentes domésticos de idosos", a ser realizada na última semana de janeiro.

Nº 216/2019 - 11/06/2019 - Dispõe sobre a divulgação, em tempo real, das despesas e receitas da Prefeitura Municipal de Mauá por meio de aplicativo para celulares.

Nº 101/2019 - 26/03/2019 - Dispõe sobre o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com crianças no Município de Mauá.

Nº 99/2019 - 26/03/2019 - Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso nos postes de energia elétrica no Município de Mauá.

Nº 91/2019 - 19/03/2019 - NÃO APRESENTADO PELO AUTOR

Nº 79/2019 - 19/03/2019 - Inclui o estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas no Município de Mauá.

Nº 78/2019 - 19/03/2019 - Dispõe sobre a divulgação de demonstrativo de arrecadação e destinação de recursos decorrentes das multas de trânsito aplicadas no Município.

Nº 11/2019 - 12/02/2019 - Dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede pública municipal de saúde no Município de Mauá, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências.

Nº 183/2018 - 09/10/2018 - Concede isenção de tarifas aos portadores de moléstias graves e respectivos acompanhantes no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal do Município de Mauá.

Nº 182/2018 - 09/10/2018 - Isenta o pagamento de IPTU para acometidos de moléstia grave previstas no Art. 151 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social.

Nº 98/2018 - 19/06/2018 - Institui a "Semana Municipal de Mobilização pela Erradicação do Trabalho Infantil", a ser realizada em junho.

Nº 94/2018 - 12/06/2018 - Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, a ser realizada na última semana do mês de setembro.

Nº 93/2018 - 12/06/2018 - Institui o "Boletim Escolar Eletrônico" na rede pública municipal de educação.

Nº 92/2018 - 12/06/2018 - Cria o programa voluntário "Família Acolhedora", para acolhimento de recém-nascidos de mães dependentes de substâncias químicas e vitimas de violência do tráfico de drogas no Município.

Nº 80/2018 - 08/05/2018 - Institui o programa "moeda verde".

Nº 79/2018 - 08/05/2018 - Institui a Semana "Eu escolho a vida", visando a prevenção, conscientização e combate ao suicídio, a ser realizada entre os dias 05 e 10 de setembro.

Nº 64/2018 - 10/04/2018 - Institui o "Dia da conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa", a ser realizado em 15 de junho.

Nº 49/2018 - 20/03/2018 - Dispõe sobre a Instituição a Coleta Seletiva de Lixo no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

Nº 47/2018 - 20/03/2018 - Dispõe sobre a informatização do Cartão de Vacinação.

Nº 46/2018 - 20/03/2018 - Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais e suas consequências", a ser realizado em 08 de março.

Nº 44/2018 - 13/03/2018 - Denomina como "Leopoldino Manoel de Almeida" o anfiteatro localizado no Ginásio "Hélio Bernardes", na Vila São José.

Nº 35/2018 - 27/02/2018 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-juvenil", a ser realizada entre os dias 08 a 14 de outubro.

Nº 34/2018 - 27/02/2018 - Institui o "Dia Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", a ser realizado em 30 de julho.

Nº 33/2018 - 27/02/2018 - Institui o "Dia Municipal da Saúde Mental", a ser comemorado em 10 de outubro.

Nº 32/2018 - 27/02/2018 - Institui o "Dia do Combate à Pedofilia", a ser realizado em 12 de outubro.

Nº 31/2018 - 27/02/2018 - Institui o "Dia Municipal da Valorização da Vida", a ser comemorado em 21 de outubro.

Nº 4/2018 - 06/02/2018 - Dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural da Igreja Evangélica "Assembleia de Deus Ministério de Madureira", no Jardim Itapeva.

Nº 198/2017 - 24/10/2017 - Dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D ao rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do Município.

Nº 173/2017 - 12/09/2017 - Institui o "Dia do Voluntariado", a ser realizado em 28 de agosto.

Nº 172/2017 - 12/09/2017 - Institui a semana da "Saúde do Coração da Mulher", a ser realizado na última semana de setembro.

Nº 148/2017 - 22/08/2017 - Institui a "Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e álcool”, a ser realizado na semana que anteceder o dia 26 de junho.

Nº 144/2017 - 15/08/2017 - Institui a “Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao Suicídio”, a ser realizado entre os dias 5 a 10 de setembro.

Nº 115/2017 - 13/06/2017 - Institui a "Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e álcool", a ser realizada na semana que antecede o dia 26 de junho, dia do "Combate Internacional às Drogas".

Nº 94/2017 - 30/05/2017 - Institui a "Semana de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes", a ser realizada entre os dias 8 a 14 de novembro.

Nº 93/2017 - 30/05/2017 - Institui a “Semana de conscientização, programas permanentes de orientação, cuidados e métodos de prevenção e combate ao vírus do HIV (AIDS) nas instituições de ensino, UBS, Hospitais e espaços públicos do Município de Mauá", a ser realizada na semana que anteceder o Dia Mundial de Combate à AIDS.

Nº 88/2017 - 23/05/2017 - Institui o "Dia do Pastor", a ser comemorado no segundo domingo do mês de junho.

Nº 77/2017 - 25/04/2017 - Institui a “Semana de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes”, a ser celebrado entre os dias 8 a 14 de novembro.

Nº 76/2017 - 25/04/2017 - Institui "A semana da enfermagem", a ser celebrado entre os dia 12 e 20 de maio.

Nº 8/2017 - 07/02/2017 - Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, e dá outras providências.

Nº 29/2016 - 12/04/2016 - Obriga indicação sobre os riscos de inalar o gás propano e butano nas embalagens de produtos comercializados no município que os utilizem.

Nº 12/2016 - 08/03/2016 - Institui o "Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas", a ser comemorado no 3º domingo do mês de julho.

Nº 10/2016 - 08/03/2016 - Institui jornada semanal de 30 horas para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, integrantes da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Mauá.

Nº 65/2015 - 23/06/2015 - Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do município de Mauá e dá outras providências.

Nº 29/2015 - 31/03/2015 - Declara de utilidade pública Municipal o Instituto FATEM (Faculdade Teológica de Mauá) e da outras providências.

Nº 24/2015 - 24/03/2015 - CANCELADO

Nº 55/2014 - 13/05/2014 - Dispõe sobre a regulamentação do estacionamento dos Ambulantes Motorizados em área administrada pela Cellopark concessionária do serviço de Zona Azul do Município dá outras providências.

Nº 46/2014 - 29/04/2014 - Dispõe sobre as áreas de estacionamentos para bicicletas em edifícios públicos e privado do município de Mauá e dá outras providências.

Nº 45/2014 - 29/04/2014 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal 4207/ 2007, passando a denominar-se “Rua João Moreira Filho” a atual Viela José Claudio de Freitas, localizada na Rua Cornélio Montegia, no Jardim Luzitano e dá outras providências.

Nº 36/2014 - 01/04/2014 - Dispõe sobre normas de SEGURANÇA E PREVENÇÃO de acidentes em piscinas, localizadas no Município de Mauá e dá outras providências.

Nº 8/2014 - 04/02/2014 - Dispõe sobre a instituição da jornada de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Mauá e dá outras providências.

Nº 130/2013 - 30/10/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Mauá e dá outras providências.

Nº 126/2013 - 15/10/2013 - Disciplina a alimentação oferecidas nas unidades escolares, públicas e privadas, que atendam a educação infantil e básica do Município de Mauá e dá outras providências.

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