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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Leis Ordinárias (32)

Nº 5524 - 25/09/2019 - Institui a "Semana de Prevenção de acidentes domésticos de idosos", a ser realizada na última semana de janeiro.

Nº 5481 - 28/06/2019 - Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso nos postes de energia elétrica no Município de Mauá.

Nº 5425 - 26/12/2018 - Concede isenção de tarifas aos portadores de moléstias graves e respectivos acompanhantes no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal do Município de Mauá.

Nº 5424 - 26/12/2018 - Isenta o pagamento de IPTU para acometidos de moléstia grave previstas no Art. 151 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social.

Nº 5374 - 20/09/2018 - Cria o programa voluntário "Família Acolhedora", para acolhimento de recém-nascidos de mães dependentes de substâncias químicas e vitimas de violência do tráfico de drogas no Município.

Nº 5373 - 20/09/2018 - Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, a ser realizada na última semana do mês de setembro.

Nº 5371 - 20/09/2018 - Institui a "Semana Municipal de Mobilização pela Erradicação do Trabalho Infantil", a ser realizada em junho.

Nº 5366 - 27/08/2018 - Institui o programa "moeda verde". (ADI nº 2186151-79.2019.8.26.0000)

Nº 5360 - 27/08/2018 - Dispõe sobre a informatização do Cartão de Vacinação. (ADI nº 2099990-66.2019.8.26.0000)

Nº 5348 - 10/07/2018 - Institui a Semana "Eu escolho a vida", visando a prevenção, conscientização e combate ao suicídio, a ser realizada entre os dias 05 e 10 de setembro.

Nº 5341 - 19/06/2018 - Institui o "Dia da conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa", a ser realizado em 15 de junho.

Nº 5334 - 24/05/2018 - Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais e suas consequências", a ser realizado em 08 de março.

Nº 5330 - 08/05/2018 - Institui o "Dia Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", a ser realizado em 30 de julho.

Nº 5329 - 08/05/2018 - Institui o "Dia do Combate à Pedofilia", a ser realizado em 12 de outubro.

Nº 5328 - 08/05/2018 - Institui o "Dia Municipal da Saúde Mental", a ser comemorado em 10 de outubro.

Nº 5327 - 08/05/2018 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-juvenil", a ser realizada entre os dias 08 a 14 de outubro.

Nº 5326 - 26/04/2018 - Denomina como "Leopoldino Manoel de Almeida" o anfiteatro localizado no Ginásio "Hélio Bernardes", na Vila São José.

Nº 5323 - 19/04/2018 - Institui o "Dia Municipal da Valorização da Vida", a ser comemorado em 21 de outubro.

Nº 5289 - 13/12/2017 - Institui a "Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e álcool”, a ser realizado na semana que anteceder o dia 26 de junho.

Nº 5281 - 22/11/2017 - Institui a semana da "Saúde do Coração da Mulher", a ser realizado na última semana de setembro.

Nº 5275 - 13/11/2017 - Institui o "Dia do Voluntariado", a ser realizado em 28 de agosto.

Nº 5270 - 27/10/2017 - Institui a “Semana de conscientização, programas permanentes de orientação, cuidados e métodos de prevenção e combate ao vírus do HIV (AIDS) nas instituições de ensino, UBS, Hospitais e espaços públicos do Município de Mauá", a ser realizada na semana que anteceder o Dia Mundial de Combate à AIDS.

Nº 5242 - 19/07/2017 - Institui o "Dia do Pastor", a ser comemorado no segundo domingo do mês de junho.

Nº 5236 - 30/06/2017 - Institui "A semana da enfermagem", a ser celebrado entre os dias 12 e 20 de maio.

Nº 5235 - 30/06/2017 - Institui a “Semana de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes”, a ser celebrado entre os dias 8 a 14 de novembro.

Nº 5200 - 10/02/2017 - Obriga indicação sobre os riscos de inalar o gás propano e butano nas embalagens de produtos comercializados no município que os utilizem.

Nº 5159 - 29/06/2016 - Institui o "Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas", a ser comemorado no 3º domingo do mês de julho.

Nº 5111 - 09/12/2015 - Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de 18 (dezoito) anos no município.

Nº 5083 - 23/09/2015 - Declara de utilidade pública Municipal o Instituto FATEM - FTM.

Nº 5049 - 08/06/2015 - Dispõe sobre áreas de estacionamentos para bicicletas em edifícios públicos e privados no Município.

Nº 5020 - 26/02/2015 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal 4207/ 2007, passando a denominar-se “Rua João Moreira Filho” a Viela José Claudio de Freitas, localizada na Rua Cornélio Montegia, no Jardim Luzitano

Nº 5005 - 18/11/2014 - Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas localizadas no Município. (ADI nº 2193461-39.2019.8.26.0000)

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