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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Projetos de Lei (27)

Nº 336/2019 - 10/12/2019 - Institui a "Semana Municipal de Educação Física", a ser realizada na semana que compreender o dia 1° de setembro.

Nº 301/2019 - 22/10/2019 - Institui a "Festa das Crianças Especiais", a realizar-se na segunda quinzena do mês de outubro.

Nº 180/2019 - 14/05/2019 - Dispõe sobre a gratuidade em eventos culturais e esportivos no município a menores de idade até 12 anos e idosos acima de 60 anos.

Nº 214/2018 - 13/11/2018 - Institui o "Dia dos Jovens Cristãos", a ser comemorado no segundo domingo do mês de novembro.

Nº 213/2018 - 13/11/2018 - Dispõe sobre permissão da participação das cooperativas de mão-de-obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Município de Mauá.

Nº 212/2018 - 13/11/2018 - Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município de Mauá a firmar convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar.

Nº 166/2017 - 05/09/2017 - Institui o "Dia Municipal de Prevenção à Leucemia", a ser realizado em 11 de dezembro.

Nº 103/2017 - 06/06/2017 - Institui o “Dia Municipal da Liberdade Religiosa”, a ser comemorado em 25 de maio.

Nº 53/2017 - 28/03/2017 - Institui o "Dia Municipal de Prevenção à Leucemia", a ser comemorado em 11 de dezembro.

Nº 52/2017 - 28/03/2017 - Dispõe sobre a garantia de cotas raciais para o acesso de negros e afro descendentes aos cargos de carreira da Câmara Municipal de Mauá.

Nº 50/2017 - 28/03/2017 - Cria o Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no Município de Mauá.

Nº 49/2017 - 28/03/2017 - Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.

Nº 48/2017 - 28/03/2017 - Dispõe sobre a requisição de veículos abandonados para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, de instituições públicas municipais integrantes do Sistema Único de Saúde.

Nº 47/2017 - 28/03/2017 - Proíbe a comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade.

Nº 46/2017 - 28/03/2017 - Institui o “Dia do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado em 1º de setembro.

Nº 45/2017 - 28/03/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos nos estabelecimentos que especifica.

Nº 41/2017 - 21/03/2017 - CANCELADO

Nº 40/2017 - 21/03/2017 - CANCELADO

Nº 39/2017 - 21/03/2017 - CANCELADO

Nº 38/2017 - 21/03/2017 - CANCELADO

Nº 37/2017 - 21/03/2017 - CANCELADO

Nº 36/2017 - 21/03/2017 - CANCELADO

Nº 32/2017 - 14/03/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Políticas Pública da Primeira Infância.

Nº 86/2016 - 06/09/2016 - Designa como "Rua Comendador Jaime Anacleto Ramos" o prolongamento da Rua Direita, na Vila Magini.

Nº 85/2016 - 06/09/2016 - Denomina como “Rua Comendador Jaime Anacleto Ramos” a atual Rua Direita, na Vila Magini, e dá outras providências.

Nº 94/2014 - 02/09/2014 - Declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Nova Era e da outras providencias.

Nº 52/2014 - 08/05/2014 - Dispõe sobre autorização e regulamentação a soltura de balões ecológicos e sem fogos no Município de Mauá e dá outras providências.

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