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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Projetos de Lei (18)

Nº 288/2019 - 01/10/2019 - Institui o "Outubro Rosa" no Calendário Oficial do Município de Mauá.

Nº 286/2019 - 24/09/2019 - Institui no calendário oficial de eventos do município, o “DIA MUNICIPAL DO CLUBE DE AVENTUREIROS”, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado subsequente a 12 de outubro, e dá outras providências.

Nº 202/2019 - 04/06/2019 - Institui o título de "Engenheiro Emérito do Município de Mauá", a ser entregue durante a Sessão Solene do Aniversário do Município.

Nº 83/2018 - 15/05/2018 - Institui o Programa Municipal de Equoterapia para portadores de deficiência física ou mental ou de distúrbio comportamental e vítimas de acidentes.

Nº 76/2018 - 02/05/2018 - Institui o "Dia do Ferroviário", a ser comemorado em 30 de abril.

Nº 65/2018 - 10/04/2018 - Institui o "Programa de Acessibilidade nos Cemitérios" no município de Mauá.

Nº 48/2018 - 20/03/2018 - Obriga super e hipermercados com área de construção maior que 700 m² a possuírem uma fração de carrinhos de compra adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Nº 45/2018 - 13/03/2018 - Obriga as empresas de transporte coletivo do Município a informarem na lateral externa do veículo o ano de fabricação e de inclusão no sistema de transporte municipal.

Nº 38/2018 - 06/03/2018 - Institui o “Programa de Vacinação Domiciliar de idosos e pessoas com deficiência”.

Nº 30/2018 - 27/02/2018 - Dispõe sobre o encaminhamento de pacientes atendidos pelo Serviço de Atendimento de Urgência - SAMU, para estabelecimentos privados de saúde.

Nº 22/2018 - 20/02/2018 - Obriga a instalação de sistema de monitoramento interno em instituições educacionais frequentadas por crianças com idade inferior a 07 anos de idade.

Nº 21/2018 - 15/02/2018 - Dispõe sobre a isenção de cinquenta por cento do valor total do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - às pessoas que residem em ruas com feiras livre no Município de Mauá.

Nº 20/2018 - 15/02/2018 - Cria o "Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade".

Nº 19/2018 - 15/02/2018 - Cria a farmácia veterinária popular intitulada "Farmácia do Pet".

Nº 7/2018 - 06/02/2018 - Institui o "Dia da Comitiva e Cultura Sertaneja", a ser comemorado em 10 de outubro.

Nº 6/2018 - 06/02/2018 - Institui o "Dia do Barbeiro", a ser comemorado em 19 de janeiro.

Nº 5/2018 - 06/02/2018 - Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiologia no município de Mauá.

Nº 114/2017 - 06/06/2017 - Declara de Utilidade Pública a Entidade Cultural IV Centenário.

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