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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Projetos de Lei (14)

Nº 25/2020 - 03/03/2020 - Declara de Utilidade Pública a Instituição denominada “UME – União de Mães dos Excepcionais”, com sede neste município e da outras providências.

Nº 98/2019 - 26/03/2019 - Obriga a sinalização de alerta amarelo intermitente nos semáforos instalados no município, das 00:00 horas às 5:00 horas.

Nº 64/2019 - 07/03/2019 - Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica no município a realizarem manutenção e benfeitorias em seus espaços particulares.

Nº 189/2018 - 16/10/2018 - Altera a Lei n° 3.589/2003, que regulamenta o sistema de transporte escolar do Município de Mauá.

Nº 129/2018 - 14/08/2018 - Dispõe sobre a implantação de temporizador digital de contagem regressiva no sistema de controle de trânsito de veículos, nos semáforos onde existem radares fotográficos, no Município de Mauá, e dá outras providências.

Nº 128/2018 - 14/08/2018 - Obriga a informação de tipagem sanguínea e fator RH nos crachás usados por funcionários de empresas públicas e privadas no Município de Mauá

Nº 127/2018 - 14/08/2018 - Obriga a instalação de brinquedos e aparelhos de ginásticas nos parques, clubes e locais afins para crianças e adultos portadoras de deficiências

Nº 106/2018 - 26/06/2018 - Denomina como “João Aletto Filho” o CEU das Artes e dos Esportes do Eixo Barão, localizada na Avenida do Pilar Velho, na Vila São José.

Nº 210/2017 - 07/11/2017 - Dispõe sobre a instalação de Bancos de Leite Materno no Município de Mauá.

Nº 205/2017 - 24/10/2017 - Dispõe sobre a divulgação do “Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”.

Nº 171/2017 - 05/09/2017 - Denomina como “Antonio Gonçalves” a sala de treinamento de pessoas da Autarquia SAMA, na Vila Magini.

Nº 131/2017 - 01/08/2017 - Institui no Município de Mauá o “BOA VISÃO” que disponibiliza consulta com Oftalmologista aos alunos das escolas públicas municipais do Município de Mauá, e dá outras providências.

Nº 22/2017 - 02/03/2017 - Institui o "Bom Apetite", que disponibiliza estacionamento gratuito em áreas de Zona Azul do Município durante o horário de almoço.

Nº 15/2017 - 14/02/2017 - Institui a "Sexta-feira do Bem", que disponibiliza transporte gratuito para os doares de sangue.

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