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Câmara Municipal de Mauá

Consulta

Leis Ordinárias (37)

Nº 5612 - 23/07/2020 - Denomina como "Curumbé" a viela em frente ao numero 426 da Rua Agenor Freire de Moraes, no Jardim Zaira.

Nº 5593 - 24/03/2020 - Institui a "Feira de Artesanato Itinerante", a ser realizada nos dois primeiros dias de cada mês a partir do mês de Janeiro de 2020.

Nº 5555 - 29/11/2019 - Denomina como "Pe. Benjamin Ros Ibáñez" a praça localizada entre as ruas Vice-Presidente Francisco Silviano Alves Brandão e Vital Humberto Batista Soares, no Parque São Vicente.

Nº 5541 - 30/10/2019 - Obriga estabelecimentos comerciais e bancários a dar publicidade sobre o direito de atendimento prioritário a idosos acima de 80 anos, conforme estabelece.

Nº 5370 - 14/09/2018 - Altera a redação da ementa da Lei nº 5.354/2018, que denomina como “Felício Garcia” praça localizada na Avenida Eugenio Negri, no Jardim Zaíra.

Nº 5369 - 14/09/2018 - Declara de Utilidade Pública a Entidade denominada “Associação Cultural e Recreativa JOVEM", com sede neste município.

Nº 5354 - 13/08/2018 - Denomina como “Felício Garcia” praça localizada na Avenida Eugenio Negri, no Jardim Zaira.

Nº 5316 - 12/04/2018 - Institui o "Dia dos Animais", a ser comemorado em 14 de março.

Nº 5315 - 12/04/2018 - Institui o "Dia do Protetor Animal", a ser comemorado em 04 de outubro.

Nº 5279 - 14/11/2017 - Designa como “Júlio” a travessa sem nome, com inicio e fim na Rua Júlio Antônio Conde, no Jardim Zaira.

Nº 5278 - 14/11/2017 - Institui o "Dia da Síndrome Nefrótica", a ser comemorado em 25 de janeiro.

Nº 5264 - 03/10/2017 - Institui o "Dia do Perdão", a ser comemorado em 30 de agosto.

Nº 5263 - 03/10/2017 - Institui a "Marcha para Zumbi dos Palmares", a ser comemorado em 20 de novembro.

Nº 5248 - 29/08/2017 - Denomina como "Guiomar Vitorino da Silva" a viela com início e término na Avenida Joaquim Chavasco, no Jardim Mauá.

Nº 5223 - 06/06/2017 - Institui o "Dia Municipal da Educação Adventista", a ser comemorado na primeira semana do mês de outubro.

Nº 5198 - 06/01/2017 - Designa como "Antonio Almeida de Jesus" o prolongamento da via pública de mesmo nome, na Vila Bocaina.

Nº 5122 - 22/02/2016 - Estabelece um prazo de 60 (sessenta) dias para emissão de Alvará de Construção, Alvará de Conservação e Habite-se de obras particulares.

Nº 5110 - 09/12/2015 - Obriga a disponibilização de cadeira de rodas para deficientes e idosos em todos os andares do "Shopping Center", estabelecimentos de ensino e similares no município.

Nº 4965 - 18/06/2014 - Regulamenta a comercialização do Milho Verde e Água de Coco "In Natura" por vendedores informais no Município. ADIN ADIN 2181173-35.2014.8.26.0000

Nº 4934 - 26/02/2014 - Institui o "Encontro Longboard de Mauá" no calendário oficial de eventos do município. ADIN (2186916-26.2014.8.26.0000)

Nº 3717 - 16/08/2004 - Concede suspensão do lançamento dos carnês de IPTU de 2004, aos proprietários ou possuidores de imóveis, que se encontram desempregados em nosso município, e dá outras providências.

Nº 3706 - 08/07/2004 - Designa de Izaias Júnior de Lima, a viela pública existente no final da Av. Sebastião Antonio da Silva, no Jardim Zaira, e dá outras providências.

Nº 3666 - 09/03/2004 - Dispõe sobre a necessidade de apresentação de laudo técnico, pelos postos de combustíveis que prestam serviços de abastecimento de veículos em nosso município, e dá outras providências.

Nº 3654 - 13/01/2004 - Denomina de Rua HERNANDES PARMEJANI, a atual Rua 07 (sete), no Jardim Esperança, e dá outras providências. REVOGADA

Nº 3653 - 13/01/2004 - Denomina de Rua MIGUEL PARMEJANI, a atual Rua 11 (onze), no Jardim Esperança, e dá outras providências. REVOGADA

Nº 3630 - 16/12/2003 - Denomina de Aldivino Cândido de Souza, a atual Rua Marginal, localizada no Parque São Vicente, em nossa municipalidade, e dá outras providências.

Nº 3491 - 14/05/2002 - Revoga o Art. 21 da Lei 3.202, de 26 de outubro de 1.999, e dá outras providências.

Nº 3472 - 03/04/2002 - Altera e revoga dispositivos da Lei municipal número 3.062, de 29 de Dezembro de 1.998, e dá outras providências.

Nº 3407 - 07/10/2001 - Altera a denominação da Rua Isabel Santos Gonçalves, antiga Rua Dois, no Jardim Santista, para rua Araponga.. (Admir Jacomussi - proc 61361)

Nº 3416 - 22/08/2001 - Altera dispositivos da lei 2317/90 e alterações que dispõem sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no município.

Nº 3372 - 29/12/2000 - Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 2464/93, que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os imóveis de propriedade e residência de munícipes aposentados de baixa renda, que recebem até três salários mínimos mensais. (Ver. Admir Jacomussi - proc. 59.846)

Nº 3156 - 30/08/1999 - Altera a Lei 2.317/90, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregularidades no município.

Nº 3033 - 16/11/1998 - Fixa prazo para que o Executivo conceda Habite-se e Alvarás de construção ou de conservação

Nº 2904 - 22/05/1998 - Cria Programa de Apoio à Gestante e Auxílio às Mães Carentes. DECLARADA INCONSTITUCIONAL- REVOGADA PELA LEI 3727/04

Nº 2730 - 30/08/1996 - Institui Programa Municipal de Apoio à Cultura-Promac. regulamentada pelo DECRETO 5783/98 - alterado p/ 5821/98 e revogado p/ 5943/99

Nº 2629 - 05/11/1995 - Estabelece segurança permanente nos Caixas Eletrônicos e Bancos 24h.

Nº 2610 - 01/02/1995 - Altera Lei nº 1.783/82 que institui o Dia do Patrulheiro Mirim.

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