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Câmara Municipal de Mauá

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 82/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2020 01/07/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - Dispõe sobre a regularização de construções ou usos não licenciados em desacordo com as normas vigentes no Município.
Autógrafo Nº 81/2020 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 01/07/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar. por doação. à Câmara Municipal de Mauá. área de propriedade do Município.
Autógrafo Nº 80/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 30/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (LDO).
Autógrafo Nº 79/2020 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 30/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até RS 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), com recursos oriundos de repasse da Cessão Onerosa do Bónus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios.
Autógrafo Nº 78/2020 ao Projeto de Lei Nº 279/2019 30/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 279/2019 - Cria o Conselho Tutelar do Idoso.
Autógrafo Nº 77/2020 ao Projeto de Lei Nº 280/2019 30/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 280/2019 - Institui a Rede de Proteção Social para garantia de direitos e proteção integral das crianças e adolescentes no Município de Mauá.
Autógrafo Nº 76/2020 ao Projeto de Lei Nº 281/2019 30/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 281/2019 - Dispõe sobre a capacitação dos servidores lotados nas unidades de saúde do Município de Mauá para a identificação do crime de gênero contra a mulher.
Autógrafo Nº 75/2020 ao Projeto de Lei Nº 283/2019 30/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2019 - Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o Bullying infantil e pedofilia no Município de Mauá.
Autógrafo Nº 74/2020 ao Projeto de Lei Nº 284/2019 30/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 284/2019 - Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do Município de Mauá.
Autógrafo Nº 73/2020 ao Projeto de Lei Nº 289/2019 30/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 289/2019 - Dispõe sobre a disponibilização de espaço físico das unidades básicas de saúde para o desenvolvimento de atividades e ações de promoção à saúde.