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Câmara Municipal de Mauá

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Documento Data Assunto
Indicação Nº 1/2021 26/01/2021 Teste 2 Dispõe sobre a correção no lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano -IPTU, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 107/2020 - Legislativo 30/12/2020 Altera a Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Mauá.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Legislativo 30/12/2020 CANCELADO
Projeto de Lei Nº 109/2020 - Executivo 28/12/2020 Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de área pública.
Projeto de Lei Nº 108/2020 - Executivo 28/12/2020 Desafeta área pública e autoriza a alienação do domínio, por investidura, conforme especifica.
Indicação Nº 7683/2020 15/12/2020 Poder Executivo serviço de Limpeza e Capinação na Praça Epitácio Pereira Quintino, localizado na Rua Assunção, altura do número 44, no Bairro Parque das Américas
Indicação Nº 7682/2020 15/12/2020 Poder Executivo serviço de Limpeza e Capinação , localizado na Rua Argentina , altura do número 37, no Bairro Parque das Américas
Indicação Nº 7681/2020 15/12/2020 Poder Executivo serviço de Limpeza e Capinação na Viela Vicente Macedo, localizado na Avenida Joaquim Chavasco , altura do número 458, no Bairro Jardim Mauá
Indicação Nº 7680/2020 15/12/2020 Poder Executivo o serviço de Tapa Buraco, localizada na Rua Montevidéu, e toda a extensão, Bairro Parque das Américas
Indicação Nº 7679/2020 15/12/2020 Poder Executivo que determine à ARSEP – Agência Reguladora de Serviços Públicos – que simplifique as exigências para abertura de processos contra a SAMA e BRK.