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Projeto de Lei Nº 232/2017 - Executivo 12/12/2017 Altera a Lei nº 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta.
Projeto de Lei Nº 231/2017 - Executivo 12/12/2017 ALTERA A LEI Nº 4.135, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 230/2017 - Executivo 12/12/2017 Dispõe sobre a planta genérica de valores para efeito de cálculo e apuração do valor venal das propriedades imobiliárias.
Projeto de Lei Nº 229/2017 - Executivo 12/12/2017 Altera a Lei nº 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo.
Projeto de Lei Nº 228/2017 - Legislativo 12/12/2017 Dispõe sobre a exigência, em estabelecimentos de saúde, atenção diferenciada a parturiente de natimorto ou com óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico, e dá outras providencias.
Moção Nº 158/2017 12/12/2017 Apresenta aplausos ao Sr. Daisaku Ikeda, Presidente da Soka Gakkai Internacional – SGI, uma das maiores organizações não governamentais das Nações Unidas.
Moção Nº 157/2017 12/12/2017 Apresenta aplausos pelo "Dia da Bíblia", celebrado no segundo domingo do mês de dezembro.
Indicação Nº 25466/2017 05/12/2017 Solicitamos do Poder Executivo, serviço de tapa buraco, na Rua José Ferreira da Cunha, por toda a sua extensão, no Jardim Zaíra, CEP 09321-266, conforme dispõe.
Indicação Nº 25465/2017 05/12/2017 Solicitamos do Poder Executivo, serviço de tapa buraco, na Rua Samuel Wainer, por toda a sua extensão, no Parque São Vicente, CEP 09350-430, conforme dispõe.
Indicação Nº 25464/2017 05/12/2017 Solicitamos do Poder Executivo, serviço de tapa buraco, na Rua Jasson Marques, altura dos números 341, 231, 295 e 12, no Parque São Vicente, CEP 09371-075, conforme dispõe.