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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5666 10/05/2021 Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao COVID-19 na Rede Municipal.
Resolução Nº 5/2021 04/05/2021 Acrescenta dispositivos à Resolução nº 12, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre a utilização de meio eletrônico no processo administrativo e legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Mauá, a fim de regulamentar prazos de apresentação de proposituras, quantidades e procedimentos.
Lei Ordinária Nº 5665 27/04/2021 Institui no calendário oficial de eventos do município, o “Dia Municipal do Jipeiro”.
Lei Ordinária Nº 5664 19/04/2021 Denomina como “Jose Costa Borges” a viela sem denominação na Avenida João Varin, na Vila Assis.
Resolução Nº 4/2021 07/04/2021 Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 01, de 03 de março de 2021, que dispõe sobre a implantação da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais – Libras dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Mauá e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 5663 25/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Lei Ordinária Nº 5662 25/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR, POR DECRETO, FERIADOS MUNICIPAIS, EXCEPCIONALMENTE DURANTE A CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA NO MUNICÍPIO, DECORRENTE DO COVID-19.
Lei Ordinária Nº 5661 11/03/2021 Altera a Lei Municipal nº 4.738, de 13 de fevereiro de 2012, modificada pela Lei Municipal nº 5.635, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Resolução Nº 3/2021 09/03/2021 Dispõe sobre procedimentos, regras e trâmites legislativos especiais visando prevenir a infecção e a propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mauá.
Resolução Nº 2/2021 09/03/2021 Altera a redação do artigo 2º bem como acrescenta o parágrafo único da Resolução nº 04, de 29 de março de 2017, que dispõe sobre a fixação de valor do cartão-refeição magnético a ser fornecido aos servidores da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.