Legislação

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Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 4/2019 12/06/2019 Concede o título de "Cidadão Mauaense" ao Deputado Estadual de São Paulo e Advogado, Sr. Antônio Carlos Campos Machado.
Resolução Nº 2/2019 12/06/2019 Exclui o Item VII do § 2º do Art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Decreto Legislativo Nº 3/2019 29/05/2019 Concede título de "Cidadão Mauaense" ao Pastor Ângelo Cid Esse Diniz pelos relevantes serviços prestados à cidade de Mauá.
Resolução Nº 1/2019 29/05/2019 Transfere bens para o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5475 24/05/2019 Institui o Dia do Abutre´s Moto Clube do Brasil, a ser comemorado em 13 de setembro.
Lei Ordinária Nº 5474 16/05/2019 Institui o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", a ser comemorado em 13 de outubro.
Lei Ordinária Nº 5473 16/05/2019 Institui o "Dia Municipal de Conscientização da Esquizofrenia", a ser realizado em 24 de maio.
Lei Ordinária Nº 5472 16/05/2019 Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose, a ser realizado na quarta semana do mês de novembro.
Lei Ordinária Nº 5471 16/05/2019 Institui o "Dia Municipal da Não Violência", a ser comemorado em 30 de janeiro.