Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Resolução Nº 7/2017 16/08/2017 Altera a Resolução nº 03, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá.
Decreto Legislativo Nº 4/2017 16/08/2017 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Maestro Oseas Floriano de Santana, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5231 26/06/2017 Declara de Utilidade Pública a Liga Regional de Árbitros de Futebol do ABC - LIRAFUT.
Lei Ordinária Nº 5230 22/06/2017 Institui o "Dia do Sertanejo", a ser comemorado em 03 de maio.
Lei Ordinária Nº 5229 22/06/2017 Dispõe sobre a cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos provenientes de serviços de saúde.
Decreto Legislativo Nº 3/2017 21/06/2017 Aprova o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as contas da Prefeitura de Mauá, do exercício de 2014.
Lei Ordinária Nº 5228 13/06/2017 Institui abono mensal aos servidores públicos do Poder Legislativo.
Lei Ordinária Nº 5227 12/06/2017 Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes ou eventos no Município, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5226 09/06/2017 Cria e suplementa elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recursos do tesouro, transferências e convênio federal.