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Câmara Municipal de Mauá

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 2/2020 24/03/2020 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Pastor Jose Wellington Bezerra da Costa, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá.
Resolução Nº 2/2020 24/03/2020 Dispõe sobre procedimentos, regras e trâmites legislativos especiais visando prevenir a infecção e a propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mauá.
Resolução Nº 1/2020 24/03/2020 Altera o § 1º do Art.133 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5587 18/03/2020 Institui o "Outubro Rosa" no Calendário Oficial do Município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5586 13/03/2020 Altera a Lei n° 5.139/2016, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros - TÁXI no município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5585 13/03/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
Lei Ordinária Nº 5584 05/03/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais médicos e pessoal de apoio, por tempo determinado, para a Secretaria de Saúde.
Lei Complementar Nº 37 05/03/2020 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 18/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5583 14/02/2020 Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso do tesouro às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Mauá para compra de uniforme escolar, na forma que estabelece.