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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5699 15/06/2021 Inclui no Calendário Oficial do Município o “Mês de Agosto Lilás”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e familiar no município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5698 15/06/2021 Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá o Dia Municipal do Pedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.
Lei Ordinária Nº 5697 15/06/2021 Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá o dia de conscientização, prevenção e combate ao câncer de ovário.
Lei Ordinária Nº 5696 15/06/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter emergencial, Programa de Distribuição Gratuita de Máscaras PFF2/N95 nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento do Município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5695 11/06/2021 Dispõe sobre a alteração no artigo 4° da lei n° 5.169, de 01 de julho de 2016 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5693 07/06/2021 Dispõe sobre a publicação nos sites oficiais da quantidade de pessoas atendidas diariamente em cada equipamento público de saúde do município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5692 07/06/2021 Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênios com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município.
Lei Ordinária Nº 5694 06/06/2021 Dispõe sobre a instituição e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá Semana de Prevenção e combate ao Câncer.
Lei Ordinária Nº 5684 31/05/2021 Dispõe sobre vedação à contratação, em cargos públicos diretos e em comissão, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121, §2, inciso VI do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), no Município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5683 31/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público que atuam no município de Mauá efetuarem reparos e consertos nas vias públicas no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
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