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Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5600 17/04/2020 Institui abono salarial aos servidores e funcionários públicos lotados na Secretaria de Saúde, bem com aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, durante a pandemia da COVID-19.
Lei Ordinária Nº 5599 17/04/2020 Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo no Município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5598 27/03/2020 Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5597 27/03/2020 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e empregados públicos de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5596 26/03/2020 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.480/1993, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares no Município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5594 26/03/2020 Altera a Lei nº 3.471, de 25 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5593 24/03/2020 Institui a "Feira de Artesanato Itinerante", a ser realizada nos dois primeiros dias de cada mês a partir do mês de Janeiro de 2020.
Lei Ordinária Nº 5592 24/03/2020 Altera a referência dos docentes celetistas da Secretaria de Educação e dá outras providências
Lei Complementar Nº 39 24/03/2020 Altera a Lei Complementar nº 36/2019, que Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá.
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