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Documento Data Assunto
Resolução Nº 12/2020 15/12/2020 Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para a realização do processo administrativo e legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Mauá.
Emenda à Lei Orgânica Nº 11 15/12/2020 Dá nova redação ao §1º do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Mauá a fim de regulamentar a presença dos vereadores nas sessões legislativas mediante a implantação do sistema eletrônico.
Resolução Nº 11/2020 15/12/2020 Altera os artigos da Resolução nº 03/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá - a fim de regulamentar a implantação do uso do sistema eletrônico nos processos legislativos e administrativos, registro de presença e votações.
Decreto Legislativo Nº 6/2020 14/12/2020 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Pastor Isaias Lima, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá.
Decreto Legislativo Nº 5/2020 10/12/2020 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Pastor Eri Araujo de Alencar, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá.
Emenda à Lei Orgânica Nº 10 16/11/2020 Dá nova redação ao inciso III do artigo 30. da Lei Orgânica do Município de Mauá, conforme dispõe.
Resolução Nº 10/2020 21/10/2020 Institui a “Câmara Mirim”.
Lei Ordinária Nº 5647 09/10/2020 Dispõe sobre a composição da equipe mínima multidisciplinar de atenção à gestante durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto.
Lei Ordinária Nº 5645 02/10/2020 Proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e de outras unidades móveis de urgência e emergência na rede hospitalar municipal do Município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5627 01/10/2020 Altera a Lei nº 5.556/2019, que altera a Lei nº 3.471/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional, e dá outras providências.
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