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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5582 12/02/2020 Estabelece novas normas de atendimento emergencial pela equipe de socorro do SAMU, quanto à remoção de pacientes para os hospitais privados no município de Mauá.
Decreto Legislativo Nº 1/2020 12/02/2020 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Professor Doutor Renan Antonio da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5581 15/01/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e condições que especifica; cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI.
Lei Ordinária Nº 5580 15/01/2020 Institui o Programa “Condomínio Sustentável” no Município.
Lei Ordinária Nº 5579 14/01/2020 Institui a "Festa das Crianças Especiais", a realizar-se na segunda quinzena do mês de outubro.
Lei Ordinária Nº 5578 14/01/2020 Altera a Lei nº 3.589/2003, que regulamenta o sistema de transporte escolar no âmbito do Município de Mauá.
Lei Complementar Nº 36 30/12/2019 Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5577 23/12/2019 Institui adicional de periculosidade aos agentes de trânsito e transporte do Município de Mauá.
Lei Complementar Nº 35 20/12/2019 Altera o anexo da Lei Complementar nº 19/2014, que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá.
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