Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 3/2017 21/06/2017 Aprova o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as contas da Prefeitura de Mauá, do exercício de 2014.
Resolução Nº 6/2017 18/05/2017 Transfere bens para o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Mauá.
Decreto Legislativo Nº 2/2017 18/05/2017 Concede título de "Cidadão Mauaense" ao Sr. Gildásio Pereira de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mauá e o empenho na conservação da cultura afro-brasileira.
Resolução Nº 5/2017 02/05/2017 Determina a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Centenário de Nossa Senhora de Fátima" a ser comemorado em 13 de maio.
Resolução Nº 4/2017 29/03/2017 Dispõe sobre a fixação de valor do cartão-refeição magnético a ser fornecido aos servidores da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.
Resolução Nº 3/2017 29/03/2017 Determina a realização de Sessão Solene e instalação de painel no Átrio do Prédio do Legislativo, em homenagem aos vereadores constituintes e à data da constituição da Lei Orgânica do Município promulgada em 30 de março de 1990.
Lei Ordinária Nº 5208 24/03/2017 Revoga a Lei nº 5074, de 27 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de área pública em favor da Associação Amigos do Jardim Recanto.
Lei Ordinária Nº 5207 22/03/2017 Denomina como "Joaquim Vicente de Araújo" a viela entre as ruas Noêmia Pedroso Bueno e José Vairoletti, no Jardim Guapituba.
Lei Ordinária Nº 5206 21/03/2017 Denomina como "Manoel Santiago" a viela entre as ruas Haydee Pedroso Póvoa e Noêmia Pedroso Bueno, no Jardim Guapituba.