Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Resolução Nº 4/2017 29/03/2017 Dispõe sobre a fixação de valor do cartão-refeição magnético a ser fornecido aos servidores da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.
Resolução Nº 3/2017 29/03/2017 Determina a realização de Sessão Solene e instalação de painel no Átrio do Prédio do Legislativo, em homenagem aos vereadores constituintes e à data da constituição da Lei Orgânica do Município promulgada em 30 de março de 1990.
Lei Ordinária Nº 5208 24/03/2017 Revoga a Lei nº 5074, de 27 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de área pública em favor da Associação Amigos do Jardim Recanto.
Lei Ordinária Nº 5207 22/03/2017 Denomina como "Joaquim Vicente de Araújo" a viela entre as ruas Noêmia Pedroso Bueno e José Vairoletti, no Jardim Guapituba.
Lei Ordinária Nº 5206 21/03/2017 Denomina como "Manoel Santiago" a viela entre as ruas Haydee Pedroso Póvoa e Noêmia Pedroso Bueno, no Jardim Guapituba.
Lei Ordinária Nº 5205 09/03/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4968, DE 01 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 5204 09/03/2017 Denomina como ''João Batista de Oliveira” a viela entre as Ruas José Vidal Senin e Prefeito José Mauro Lacava, no Jardim Guapituba.
Lei Ordinária Nº 5203 09/03/2017 Denomina como "Jair Second" a viela entre as Ruas Rivaldo Góes Teixeira e Domingos Peruselli, no Jardim Guapituba.
Lei Ordinária Nº 5202 08/03/2017 Denomina como ''Manoel Antônio de Souza” a viela com início na Av. Marcelo Marcolino e término na Faixa da Light, na Vila Assis Brasil.