Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Resolução Nº 3/2018 11/04/2018 Cria o projeto “TV Câmara de Mauá Online”.
Decreto Legislativo Nº 4/2018 04/04/2018 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Dr. Ciro Ferreira Gomes pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Mauá e ao Brasil.
Decreto Legislativo Nº 3/2018 28/03/2018 Concede o título de “Cidadão Mauaense” Sr. Márcio Luiz França Gomes, Vice-Governador do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Mauá.
Emenda à Lei Orgânica Nº 8 21/03/2018 Dá nova redação ao Art. 39, § 2º, que dispõe sobre as matérias que dependem de voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
Decreto Legislativo Nº 2/2018 21/03/2018 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Pastor José Faustino de Albuquerque Filho pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Mauá.
Emenda à Lei Orgânica Nº 7 14/03/2018 Dá nova redação ao § 2º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Mauá.
Resolução Nº 2/2018 14/03/2018 Transfere bens para o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Mauá.
Resolução Nº 1/2018 07/03/2018 Altera o § 1º do art. 12 e acrescenta § 1º ao art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Emenda à Lei Orgânica Nº 6 28/02/2018 Acrescenta o art.169-A, vedando a realização de qualquer tipo de prática experimental em animais vivos que represente risco de lhes causar qualquer tipo de sofrimento.