Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5344 03/07/2018 Autoriza a instalação de eliminador de ar em cavalete de hidrômetros, na forma que estabelece.
Lei Ordinária Nº 5340 18/06/2018 Obriga as empresas de transporte coletivo do Município a informarem na lateral externa do veículo o ano de fabricação e de inclusão no sistema de transporte municipal.
Decreto Legislativo Nº 7/2018 13/06/2018 Concede o título de “Cidadão Mauaense” ao Pr. Edson Dantas de Macedo.
Lei Ordinária Nº 5338 08/06/2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento de Zona Azul para gestantes.
Lei Ordinária Nº 5335 25/05/2018 Obriga super e hipermercados com área de construção maior que 700 m² a possuírem uma fração de carrinhos de compra adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Lei Ordinária Nº 5334 24/05/2018 Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais e suas consequências", a ser realizado em 08 de março.
Lei Ordinária Nº 5333 18/05/2018 Institui a "Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", a ser realizada na semana que antecede o dia 18 de maio.
Lei Ordinária Nº 5332 17/05/2018 Institui o "Dia Municipal do Ciclista", a ser comemorado em 19 de agosto.
Lei Ordinária Nº 5331 17/05/2018 Institui o “Dia Municipal da Oração pela Paz”, a ser realizado na primeira sexta-feira do mês de março.