Legislação

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Código de Obras Código de Obras Municipal
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Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5378 05/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, A FIM DE GARANTIR O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO TESOURO, TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAL.
Resolução Nº 7/2018 17/10/2018 Revoga a Resolução nº 02, de 15 de fevereiro de 2017, que estabelece regras para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Mauá requererem a aposentadoria junto à autarquia INSS, e dá outras providências.
Resolução Nº 6/2018 09/10/2018 Dispõe sobre a delegação de competência para assinar editais de licitação da Câmara Municipal de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5377 26/09/2018 Estabelece a redução do valor da tarifa do serviço de transporte coletivo municipal em caso de diminuição do preço dos combustíveis utilizados pela frota.
Lei Ordinária Nº 5376 26/09/2018 Dispõe sobre as datas de pagamento da remuneração ou vencimento dos servidores públicos municipais e autarquias do município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5375 20/09/2018 Institui a "Semana do Futebol de Várzea" a ser celebrada na semana que antecede o dia 19 de julho.
Lei Ordinária Nº 5374 20/09/2018 Cria o programa voluntário "Família Acolhedora", para acolhimento de recém-nascidos de mães dependentes de substâncias químicas e vitimas de violência do tráfico de drogas no Município.
Lei Ordinária Nº 5373 20/09/2018 Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, a ser realizada na última semana do mês de setembro.
Lei Ordinária Nº 5372 20/09/2018 Institui a "Semana Municipal do Legislativo na Escola", a ser celebrado na primeira semana do mês de novembro.