Legislação

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Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5354 13/08/2018 Denomina como “Felício Garcia” praça localizada na Avenida Eugenio Negri, no Jardim Zaira.
Lei Ordinária Nº 5353 13/08/2018 Institui a Carteira de Identificação do Autista - CIA.
Lei Ordinária Nº 5352 13/08/2018 Autoriza a circulação de táxis nas faixas exclusivas de ônibus no Município de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5351 13/08/2018 Permite a circulação de veículos de transporte escolar em faixas e corredores exclusivos para ônibus.
Lei Ordinária Nº 5350 06/08/2018 Institui a "Semana de conscientização, prevenção e combate à retinopatia diabética", a ser realizada na primeira semana de abril.
Lei Ordinária Nº 5348 10/07/2018 Institui a Semana "Eu escolho a vida", visando a prevenção, conscientização e combate ao suicídio, a ser realizada entre os dias 05 e 10 de setembro.
Lei Ordinária Nº 5347 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA HABITAÇÃO POPULAR E URBANIZAÇÃO DE MAUÁ - HURBAM, CRIADA PELA LEI Nº 3.448, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 5346 04/07/2018 ALTERA A LEI Nº 5.295/2017, QUE INSTITUI E DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 5345 04/07/2018 Institui o "Dia do Ferroviário", a ser comemorado em 30 de abril.