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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Resolução Nº 6/2020 01/07/2020 Dispõe sobre normas para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo, nos termos do Código Eleitoral, da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, bem como da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução Nº 5/2020 01/07/2020 Dispõe sobre a implementação da Comissão de Acompanhamento e Controle da COVID-19 na Câmara Municipal de Mauá.
Resolução Nº 4/2020 01/07/2020 Altera a redação do inciso V do Art. 71 e acrescenta parágrafo único ao Art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Resolução Nº 3/2020 01/07/2020 Altera a redação do § 1º do Art. 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá e revoga a Resolução nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos, regras e trâmites legislativos especiais visando prevenir a infecção e a propagação do COVID-19 na Edilidade.
Lei Ordinária Nº 5602 30/06/2020 Altera a Lei n° 1.847/1983, acrescentando o artigo 12, que garante a permanência de idosos e pessoas portadoras de deficiência em vagas comuns quando as vagas demarcadas estiverem ocupadas em estacionamentos de veículos nas vias e logradouros públicos - "Zona Azul".
Decreto Legislativo Nº 4/2020 25/06/2020 Concede o título de “Cidadão Mauaense” ao Sr. Aparecido Inácio da Silva,ou simplesmente Cidão do Sindicato, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mauá.
Decreto Legislativo Nº 3/2020 25/06/2020 Concede o "Título de Cidadã Mauaense" à Dona Nely da Silva Ferreira Alberto pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5601 17/04/2020 Altera a Lei n° 5.227, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5600 17/04/2020 Institui abono salarial aos servidores e funcionários públicos lotados na Secretaria de Saúde, bem com aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, durante a pandemia da COVID-19.