Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Resolução Nº 11/2017 13/12/2017 Acrescenta o inciso VIII ao Art. 4° do Capitulo I – Das Disposições Preliminares do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Decreto Legislativo Nº 11/2017 07/12/2017 Concede o título de “Cidadão Mauaense” ao Sr, Joaquim de Oliveira Ferreira - "King Nino Brown", um dos fundadores do Hip-Hop no Brasil.
Decreto Legislativo Nº 10/2017 07/12/2017 Concede o título de “Cidadão Mauaense” ao Sr. Dimas Eduardo Ramalho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá.
Resolução Nº 10/2017 07/12/2017 Regulamenta o Art. 97 da Lei Complementar nº 1/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.
Decreto Legislativo Nº 9/2017 16/11/2017 Concede o título de "Cidadão Mauaense" ao Pr. Antonio Rodrigues Neto pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5272 10/11/2017 Designa como "Praça Gilda Fioravante” área situada na Avenida Barão de Mauá, na Vila Guarani.
Decreto Legislativo Nº 8/2017 08/11/2017 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Pr. Domingos Lopes Cruz, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica Nº 4 08/11/2017 Altera o Art. 10, que dispõe sobre a licença de vereadores investidos em cargos de Secretário Municipal, Superintendente ou cargo equivalente em Autarquia.
Lei Ordinária Nº 5271 30/10/2017 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá.