Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 9/2015 09/09/2051 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Padre Vanderlei Ribeiro, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 6/2017 13/09/2017 Concede o título de “Cidadão Mauaense” ao Sr. Servílio de Oliveira, ex-pugilista brasileiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mauá.
Decreto Legislativo Nº 5/2017 06/09/2017 Concede o título de “Cidadão Mauaense” ao Dr. Israel Cirlinas por seus relevantes serviços prestados e dedicação na história do município.
Lei Ordinária Nº 5251 31/08/2017 Autoriza o Município de Mauá a associar-se e conceder contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.
Lei Ordinária Nº 5250 31/08/2017 Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Mauá.
Lei Ordinária Nº 5249 31/08/2017 Altera a Lei nº 4.961/2014, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, departamento regional de São Paulo, área de propriedade municipal para construição de uma unidade do SESI-SP.
Lei Ordinária Nº 5248 29/08/2017 Denomina como Viela Guiomar Vitorino da Silva, com inicio ao lado do imóvel de inscrição fiscal nº 18.040.011 e término ao lado do imóvel de inscrição fiscal nº 18.040.008, nº 712 da Avenida Joaquim Chavasco, no Jardim Mauá, e dá outras providências.
Resolução Nº 8/2017 23/08/2017 Determina a criação das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Mauá.
Resolução Nº 7/2017 16/08/2017 Altera a Resolução nº 03, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá.
Decreto Legislativo Nº 4/2017 16/08/2017 Concede título de “Cidadão Mauaense” ao Maestro Oseas Floriano de Santana, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá.